Veja o que pode e o que não pode gerar multa a partir de imagens de câmeras na capital cearense

"Se a gente está na rua ou a pé, ele tem uma área de atuação limitada. Se tem alguns agentes usando essas câmeras, eles podem fiscalizar uma área maior da cidade. A ideia é a mesma, são os olhos do agente, já que não são gravadas imagens ou fotografias, a ideia é essa, o próprio agente estar verificando se o motorista cometeu a infração" disse um especialista em Engenharia de Transportes



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A Justiça manteve a decisão para o uso de câmeras de videomonitoramento para a fiscalização do trânsito em Fortaleza. Com isso, os equipamentos continuam sendo permitidos para aplicar multas, mas apenas para determinadas infrações. Confira abaixo o que pode e o que não pode gerar multa a partir de flagras feitos por câmeras de videomonitoramento nas ruas.


A permissão ocorre após a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negar os embargos que foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) para que esse tipo de monitoramento, por câmera, não seja utilizado.


Entre os argumentos do MPF, estão o de que as imagens capturadas por essas câmeras de videomonitoramento não ficam guardadas em um banco de dados, impossibilitando uma ampla defesa das pessoas autuadas.


A decisão permite que a sentença original da Justiça Federal do Ceará seja mantida, permitindo o uso de câmeras para verificar as seguintes infrações:


Infrações que podem gerar multas:


Estacionar em local proibido

Estacionar sobre faixa de pedestre

Formar fila dupla grave

Trafegar na contramão

Fazer curva em sentido proibido

Motociclista sem capacete ou com capacete sem visor

Motociclista usar calçado que não se firme aos pés, como sandálias


Infrações que não podem gerar multa com imagens de câmeras de rua:


Usar celular ao volante

Avançar o sinal vermelho

Não usar cinto de segurança


Para Mário Ângelo Nunes, doutor em engenharia de transportes, o equipamento será benéfico para aumentar a área de atuação dos agentes de trânsito.


"Se agente está na rua ou a pé, ele tem uma área de atuação limitada. Se têm alguns agentes usando essas câmeras, eles podem fiscalizar uma área maior da cidade. A ideia é a mesma, são os olhos do agente, já que não são gravadas imagens ou fotografias, a ideia é essa, o próprio agente estar verificando se o motorista cometeu a infração", disse Mário Ângelo, doutor em engenharia de transportes.

Com informações do G1 CE.


#Artigo_Semanal_em_04_07_2022

FARDAMENTO ESCOLAR SENDO ENTREGUE SÓ NAS FÉRIAS DO MEIO DO ANO, BAIRROS SEM EXPECTATIVAS DA PAVIMENTAÇÃO/SANEAMENTO NECESSÁRIOS E PROGRAMA QUALIFICA QUE DESQUALIFICA CADA VEZ MAIS "A ESTIMA" DOS PROFISSIONAIS, TUDO ISSO, MESMO EM ANO ELEITORAL EM MARACANAÚ, O QUE O GRUPO QUE ESTÁ NA PREFEITURA PENSA NA VIDA? COMO PODEMOS (A POPULAÇÃO) INFLUENCIAR NA SOLUÇÃO DESTE SERVIÇOS PÚBLICOS? Quando por incapacidade, desinteresse e antiética não se faz o que tem que ser feito no dia a dia, deixando para ser feito só em um certo momento, com o objetivo de se aproveitar de alguém, pode-senão ter êxito e cada vez mais sacrificar quem depende muito do que era para está acontecendo em seu cotidiano. É o que acontece em Maracanaú, por conta que os recursos da Cidade Polo Industrial que é uma das que mais arrecada no Ceará, mas a gestão municipal deixa muito a desejar, a não atender às maiores necessidades da população. A ATUAL GESTÃO ESTÁ MAL ACOSTUMADA EM NÃO CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES E AGORA NEM EM ANOS DE ELEIÇÕES? SENDO DESAPROVADA CADA VEZ MAIS PELA POPULAÇÃO. Isso mesmo! Só o que se ver é a grande lamentação da população. Não é para menos, pois percebemos, cada vez mais, um monte de serviços públicos mal feitos, e a atual gestão achando que nós (a população) não mudamos. Acha que não enchemos a nossa paciência de esperar que o grupo que está no poder cumpre mais com suas obrigações. Por isso que deduzimos que já são muito mais de 50 mil eleitores que fazem muitas cobranças e denúncias paralelamente aos "maus feitos" da atual gestão municipal, que nem em ano eleitoral faz as coisas certas. Daí aumenta mais ainda a disposição de boa parte dos maracanauenses de mudar de gestor. Sobretudo, uma gestão com um Novo Olhar advindo do povo, com serviço prestado, e que sempre morou em Maracanaú. Que sente junto com a população, as dores ocasionadas pela atual gestão comandada por um milionário que nunca morou em Maracanaú. A SOLUÇÃO FLORESCE COM O AUMENTO EXPONENCIAL DA INDIGNAÇÃO E COBRANÇAS DE BOA PARTE DA POPULAÇÃO. Isso mesmo, porque ou a atual gestão municipal resolve muitas coisas da forma devida: como atender às principais necessidades dos estudantes das escolas municipais, proporcionar vias públicas dignas de uma das cidades que mais arrecada no Estado e também atender todos os direitos trabalhistas, inclusive o piso salarial, dos seus servidores. Ou então vai perder mais ainda os votos que dão sobrevida ao grupo que está no poder desde 2005, e só o que mais faz é decepcionar cada vez mais a gente. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.

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