Região Metropolitana: comerciante descobre registros de salários na carteira digital sem nunca ter trabalhado em prefeitura
Microempreendedor deixou de receber o auxílio emergencial e os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) por causa das anotações erradas na carteira. Ele também teve problemas para registrar a própria empresa
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O comerciante descobriu que desde 2013 tem registros, na carteira de trabalho digital, de salários pagos pela prefeitura de Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, mesmo sem nunca ter trabalhado para o município. No documento, constam anotações de vários contratos de trabalho no nome dele a cada ano em cargos que vão de coletor de lixo a auxiliar de escritório, com pagamentos mensais que vão de R$ 456 a R$ 2,6 mil.
Em um boletim de ocorrência feito em janeiro deste ano, ele afirma que ficou sabendo do caso ao tentar fazer o pedido da inscrição municipal para conseguir registrar a empresa que administra.
"Procurava a prefeitura de Fortaleza e sempre o pedido era negado, até que solicitei a um contador para verificar o que estava acontecendo foi aí que veio a surpresa. Ele encontrou as anotações dos contratos de trabalho assinalados em nome da prefeitura de Itaitinga em uma carteira de trabalho digital que eu nunca tive acesso", explicou Alberto Fernandes.
A prefeitura disse que Alberto nunca teve carteira assinada pela administração do município, mas, por uma falha cometida pela gestão passada, no ano de 2013, o número do PIS/Pasep de Alberto foi usado no cadastro funcional de um servidor temporário e estes dados permaneceram inalterados no banco de dados da prefeitura até agora. (leia mais abaixo).
Por causa dos registros, ele afirma que deixou de receber o auxílio emergencial e os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), além de ter tido problemas para registrar a própria empresa. "Foram dois anos tentando conseguir o auxílio emergencial do governo e tive o pedido do benefício negado em um momento de dificuldade na pandemia, quando as empresas tiveram que fechar, sem falar que fiquei desde 2013 sem receber meu PIS", relatou.
A Polícia Civil informou que investiga a denúncia. Um inquérito policial foi instaurado e estão sendo colhidos depoimentos para esclarecer o fato. "Mais detalhes serão repassados em momento oportuno para não comprometer os trabalhos policiais", disse, em nota.
Segundo a prefeitura, todas as contribuições previdenciárias que deveriam estar sendo registradas em nome do servidor da prefeitura, estavam sendo registradas em nome de Alberto.
A Secretaria de Administração do município comunicou o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) o número do PIS/Pasep em nome de Alberto deve ser desvinculados de todas as contribuições previdenciárias efetuadas pela prefeitura a partir desta data. A pasta solicitou ainda a transferência das contribuições efetuadas no período de 2013 a 2022 em nome do comerciante para o funcionário da prefeitura.
O g1 solicitou esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sobre as medidas que podem ser adotadas pelos cidadãos em casos do tipo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Contrato de trabalho
O g1 teve acesso à carteira de trabalho digital do comerciante, que é microempreendedor individual do ramo de vendas e montagem de gesso. Há nove contratos de trabalho assinalados no documento desde o primeiro, em 2013 até o mais recente, em 2021 que ainda se encontra em aberto.
Os contratos de trabalho sempre iniciavam em janeiro e eram encerrados em dezembro do mesmo ano e em cargos diferentes. No primeiro contrato, datado de janeiro de 2013, o homem está registrado como funcionário da prefeitura no cargo de coletor de lixo domiciliar a um salário de R$ 1.107,72.
Já em 2015, há o registro de contrato de trabalho como porteiro de hotel, ganhando R$ 1.293,60, passando por vigia em 2016, auxiliar de pessoal, em 2017 e, por fim, auxiliar de escritório em geral, em 2021, com vencimentos mensais de R$ 2.625,27.
Ação de indenização
Para o advogado Cardoso Neto, que defende o empresário, se os contratos de trabalho tiverem sido assinalados indevidamente por um servidor público da administração municipal ele poderá responder por peculato na modalidade desvio. "Sabemos que é bem comum nas prefeituras esse tipo de conduta de manter funcionários fantasmas, mas eu nunca tinha encontrado um caso como esse, em que a admissão é feita no início do ano e a rescisão do contrato é realizada no fim do mesmo ano. Vamos ajuizar uma ação de indenização por danos morais e materiais pelo uso indevido do nome", afirmou.
O empreendedor informou que já conseguiu registrar a inscrição municipal da empresa e agora espera poder ser ressarcido dos danos sofridos durante todos os nove anos.
"Eu espero que eles possam dar baixa de vez na minha carteira de trabalho. Isso é só um pouco do que descobri. Não sabemos se fizeram empréstimos, se fizeram compras em meu nome. Fui muito prejudicado, não tenho mais acesso aos aplicativos do FGTS nem do 'Caixa Tem', por exemplo. Agora é esperar a Justiça", conclui.
Com informações do G1 CE.
#ARTIGO_SEMANAL_EM_16_05_2022
POR QUE ESTÁ SENDO INJUSTA A DISPONIBILIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO DE GRAÇA EM MARACANAÚ? COM ISSO SÓ UMA PARTE DA POPULAÇÃO ESTÁ SENDO BENEFIFIADA COMO DEVERIA; A PREFEITURA PARECE ESTÁ USANDO DE MÁ FÉ AO PROPAGAR QUE 150 MIL MARACANAUENSES SÃO BENEFICIADOS? Faz-se necessário cada vez mais a sociedade ter muita atenção na propaganda, particularmente da gestão pública. Como vivenciamos um fenômeno de, via Internet, logo muita gente saber das informações divulgadas pelas esferas públicas, e a maior condição de conquistar os internautas, grupos que administram prefeituras estão exagerando cada vez mais na publicidade das suas ações. Acreditando que é só jogar na mídia digital e convencional um plano que é grande só na teoria, mas na prática deixa a desejar, dessa forma, já vai tirar muito proveito. Principalmente em um ano especial como 2022. ENTÃO, TRANSPORTE PÚBLICO SÓ PARA PERFIL DE CADÚNICO, NÃO VALENDO PARA UMA BOA PARTE DESTES ÔNIBUS QUE VÃO PARA FORTALEZA, PACATUBA E MARANGUAPE, E NEM PARA TOPIQUES, EM GERAL NÃO TENDO MUITOS ÔNIBUS E TOPIQUES CIRCULANDO, NO FINAL DE CONTA ESTÁ LONGE DE ATENDER 150 MIL MARACANAUENSES? ROLA MAIS É PROPAGANDA ENGANOSA EM ANO ELEITORAL, DEDUZ-SE? Exatamente! E que ao longo do tempo a maioria da população maracanauense deverá perceber que tentaram engana-la mais uma vez. Deveria, era, ter destinado um subsídio a empresa de ônibus da cidade e a cooperativa de transporte alternativo para reduzirem as tarifas de passagens consideravelmente. Isso valendo, também, para as linhas que vão para outras cidades vizinhas. Aí sim, todos os usuários, de baixa renda, do transporte público seriam beneficiados de verdade. Em que a Prefeitura sendo mais competente e transformando a mobilidade em Maracanaú, abrindo oportunidade para outra empresa de ônibus e outra cooperativa de transporte alternativo prestarem serviços aos maracanauenses, as famílias iriam sentir alívio no bolso e mais qualidade de vida. E não esta falácia do Passe Livre ai e a falta de competência que aumentou consideravelmente os transtornos de quem precisa circular um bocado diariamente, em Maracanaú lidando com a buraqueira lunar. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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