A mulher registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para tentar reaver a quantia. Saiba como agir em casos de erros envolvendo transações PIX
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A autônoma Maria Deronice Costa, de 40 anos, tenta recuperar a quantia de R$ 1.000,00 que transferiu via PIX por engano para a conta de outra pessoa na última quarta-feira (17) em Fortaleza. Ela conta que o dinheiro foi adquirido por meio de um empréstimo para pagar o aluguel e teme ficar no prejuízo. (Veja mais abaixo sobre como agir em casos como esse).
O erro aconteceu logo após receber o crédito de empréstimo na conta. Maria Deronice tentou transferir os R$ 1.000,00 da sua conta do Banco do Nordeste para outra do Banco Itaú, também no nome dela. A transação se deu por meio de PIX usando a chave vinculada, que é o número de celular dela. O problema, contudo, foi um erro ao digitar o último dígito.
"Eu errei na hora de colocar o último dígito do número do meu próprio celular e aconteceu isso. Eu trabalho por conta própria, além de pegar esse empréstimo para pagar meu aluguel também iria comprar produtos de beleza e cosméticos para vender. Tenho duas crianças e moro de aluguel, vai me prejudicar bastante se eu não conseguir recuperar esse dinheiro", disse.
O contato com o destinatário por meio de ligações e mensagens e que em um primeiro momento, a pessoa se prontificou a devolver o valor, mas após algumas horas passou a rejeitar as chamadas e bloquear as mensagens que a vítima tentava fazer para ela.
"Eu cheguei a pedir para amigas minhas ligarem para essa mulher e ela simplesmente sumiu. O próprio escrivão da polícia chegou a falar com ela, e eu consegui também, mas depois ela sumiu. Havia dito que estava esperando o esposo dela chegar do trabalho para fazer a transferência de volta para mim, mas há dois dias ela está incomunicável", explica.
A Polícia Civil informou que investiga as circunstâncias de um caso de apropriação indébita, registrado por meio de boletim de ocorrência, na última quarta-feira (18), no 19º Distrito Policial (DP). O caso aconteceu na terça-feira (17), quando a vítima fez uma transferência indevida e não conseguiu reaver o valor debitado. As equipes do 19º DP seguem colhendo informações em busca de solucionar o caso.
Ao procurar o banco, a mulher ouviu do gerente que a instituição não poderia fazer nada, já que o erro foi do cliente. Em seguida, ela registrou o caso no 19º Distrito Policial por meio de um boletim de ocorrência.
Conforme o artigo 169 do Código Penal Brasileiro, é crime se apropriar de “coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”. O crime de apropriação indébita pode resultar em pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Fiz um PIX errado. O que devo fazer?
De acordo com o Banco Central, é possível cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.
No entanto, a pessoa que enviou o PIX pode negociar com o recebedor a devolução do valor pago. Se for possível identificar quem recebeu o valor por meio da chave PIX, o indicado é entrar em contato.
Mas se for usada a chave aleatória, a identificação pode ficar um pouco mais difícil. Inclusive, essa alternativa de chave foi feita justamente para garantir mais privacidade ao usuário. Daí, o indicado é buscar o banco para onde a operação foi realizada, para que ele entre em contato com quem recebeu o valor.
Se mesmo com o contato a devolução não foi feita, a saída é buscar o valor na Justiça.
Recebi um PIX errado. Como devo agir?
De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com o destinatário para devolução do valor. Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.
Ferramentas contra fraudes
Em novembro do ano passado, o Banco Central instituiu duas novas ferramentas para evitar fraudes e auxiliar possíveis vítimas. São elas:
Bloqueio Cautelar
A medida permite que a instituição que detém a conta do usuário recebedor (pessoa física) possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. A opção vai possibilitar que a instituição realize uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores vítimas de algum crime.
Sempre que o bloqueio cautelar é acionado, a instituição deve comunicar imediatamente ao usuário recebedor.
Mecanismo Especial de Devolução
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) entra em cena nos casos de fundada suspeita de fraude, sejam elas identificadas pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX e logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.
Nesse tipo de situação, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente o ocorrido à instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos. No ambiente PIX nos aplicativos dos bancos, há um link para o canal a ser utilizado para registrar a reclamação.
O banco da vítima, por sua vez, vai usar a infraestrutura do PIX para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise mais robusta do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude.
Caso a fraude se comprove, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta da vítima.
Sempre que um recurso for bloqueado ou devolvido, o usuário recebedor será notificado e, caso não se trate de fraude, poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso.
O MED também pode ser acionado caso exista um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida.
Cabe ressaltar que o mecanismo não se aplica nos seguintes casos: o usuário fez um PIX por engano, por exemplo, digitando a chave errada; desacordos comerciais; ou para desfazer uma compra. Caso o cliente não fique satisfeito com o produto entregue ou com o serviço realizado, o problema deve ser resolvido da maneira tradicional. Ou seja, o MED não é um mecanismo de reversão de pagamento.
Que atenção devo tomar para não errar o envio do PIX?
O Banco Central orienta que, ao incluir a chave, os dados da conta, ou utilizar o QR Code (pela leitura ou pela opção “PIX Copia e Cola”), o aplicativo da instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor.
É necessário conferir se os dados batem com o da pessoa ou empresa a quem quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para a pessoa errada.
Com informações do G1 CE.
#ARTIGO_SEMANAL_EM_16_05_2022
POR QUE ESTÁ SENDO INJUSTA A DISPONIBILIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO DE GRAÇA EM MARACANAÚ? COM ISSO SÓ UMA PARTE DA POPULAÇÃO ESTÁ SENDO BENEFIFIADA COMO DEVERIA; A PREFEITURA PARECE ESTÁ USANDO DE MÁ FÉ AO PROPAGAR QUE 150 MIL MARACANAUENSES SÃO BENEFICIADOS? Faz-se necessário cada vez mais a sociedade ter muita atenção na propaganda, particularmente da gestão pública. Como vivenciamos um fenômeno de, via Internet, logo muita gente saber das informações divulgadas pelas esferas públicas, e a maior condição de conquistar os internautas, grupos que administram prefeituras estão exagerando cada vez mais na publicidade das suas ações. Acreditando que é só jogar na mídia digital e convencional um plano que é grande só na teoria, mas na prática deixa a desejar, dessa forma, já vai tirar muito proveito. Principalmente em um ano especial como 2022. ENTÃO, TRANSPORTE PÚBLICO SÓ PARA PERFIL DE CADÚNICO, NÃO VALENDO PARA UMA BOA PARTE DESTES ÔNIBUS QUE VÃO PARA FORTALEZA, PACATUBA E MARANGUAPE, E NEM PARA TOPIQUES, EM GERAL NÃO TENDO MUITOS ÔNIBUS E TOPIQUES CIRCULANDO, NO FINAL DE CONTA ESTÁ LONGE DE ATENDER 150 MIL MARACANAUENSES? ROLA MAIS É PROPAGANDA ENGANOSA EM ANO ELEITORAL, DEDUZ-SE? Exatamente! E que ao longo do tempo a maioria da população maracanauense deverá perceber que tentaram engana-la mais uma vez. Deveria, era, ter destinado um subsídio a empresa de ônibus da cidade e a cooperativa de transporte alternativo para reduzirem as tarifas de passagens consideravelmente. Isso valendo, também, para as linhas que vão para outras cidades vizinhas. Aí sim, todos os usuários, de baixa renda, do transporte público seriam beneficiados de verdade. Em que a Prefeitura sendo mais competente e transformando a mobilidade em Maracanaú, abrindo oportunidade para outra empresa de ônibus e outra cooperativa de transporte alternativo prestarem serviços aos maracanauenses, as famílias iriam sentir alívio no bolso e mais qualidade de vida. E não esta falácia do Passe Livre ai e a falta de competência que aumentou consideravelmente os transtornos de quem precisa circular um bocado diariamente, em Maracanaú lidando com a buraqueira lunar. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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