Depois de semanas que a rede social da Prefeitura teve o "deserviço" de causar a maior polêmica em informar que um decreto anunciado na imprensa só valeria para a Capital. Muita gente que já não estava agindo de forma devida, abusou mais ainda no descumprimento de medidas sanitárias e preventivas. Isso pode ter provocado a imensidão de casos estourados no início desta semana.
A Assembleia Legislativa do Ceará já recebeu pedidos de decreto de calamidade pública de sete municípios cearenses. Os ofícios foram encaminhados nesta semana e os decretos legislativos serão lidos em plenário na sessão desta quinta-feira (18), quando se inicia a tramitação. Em meio ao conjunto de medidas mais rígidas adotadas pelo Estado nesta quarta-feira (17), situação bem próxima do lockdown, por conta do novo crescimento de casos da Covid-19,os decretos de calamidade afrouxam as regras no uso dos recursos públicos para os gestores municipais.
Até o momento, as prefeituras de Fortaleza, Maracanaú, Jucás, Jaguaretama, Ibiapina, Tarrafas, Antonina do Norte encaminharam os pedidos à Mesa Diretora da Casa, a quem cabe redigir os projetos de Decreto Legislativo sobre o tema. Mais pedidos tendem a chegar nos próximos dias devido ao recrudescimento da pandemia no Estado.
O expediente foi utilizado por 174 dos 184 municípios cearenses no ano passado durante a primeira onda do coronavírus. Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou o decreto de calamidade para o Estado e, desde então, já havia a expectativa de os municípios pedirem a providência aos parlamentares.
Lei de Responsabilidade
O Estado de Calamidade está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que os gestores descumpram metas fiscais, contratem servidores sem as amarras da própria lei e possa fazer aquisições sem licitação para atender a uma situação emergencial. Segundo o dispositivo legal, cabe às assembleias legislativas a autorização de calamidade.
Os decretos, entretanto, não são - e nem devem ser - cheques em branco que possibilitem farra com os recursos públicos. Por isso, antes mesmo da aprovação e observando a urgência das demandas, é necessário um exame cuidadoso pelos deputados para verificar as condições para a medida excepcional. Cabe também ao Ministério Público por meio dos promotores acompanhar os pedidos e a execução das políticas púbica durante o período de calamidade.
Com informações do Diário do Nordeste.
#Artigo_Semanal_em_15_02_2021
PORQUE A PREFEITURA DE MARACANAÚ NÃO DAR AUXÍLIO FINANCEIRO E TAMBÉM APOIO AO EMPREENDEDORISMO ATENDENDO A MAIOR NECESSIDADE E DESEJO DA POPULAÇÃO, NA ATUALIDADE? JÁ QUE CADA VEZ MAIS MUNICÍPIOS ESTÃO GERANDO RENDA ASSIM; É FALTA DE NOÇÃO DO PREFEITO DIZER QUE MARACANAÚ TEM ALTA EMPREGABILIDADE E POR ISSO NÃO VAI TER AUXÍLIO? POIS HÁ MUITAS FAMÍLIAS COM NECESSIDADES E O PREFEITO QUE MORA NA BEIRA MAR DA CAPITAL NÃO PERCEBE ISSO; O QUE O MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA), CIDADANIA ATIVA QUE ESTÃO NA LUTA REPRESENTANTES DOS 50 MIL ELEITORES QUE NÃO QUISERAM O CONTINUÍSMO VÃIO APRESENTAR DE IDEIAS? ALÉM DE INFORMAR A REALIDADE LOCAL AOS MARACANAUENSES
Um novo olhar sempre vem mesmo é de visões diferentes. Por isso que na gestão pública é mais fundamental ainda a alternância no poder. Porque com o tempo surge um grupo político com integrantes da população, que mais necessita e deseja uma gestão pública. Que tem mais a ver com a realidade, do dia a dia da população. UM PREFEITO MILIONÁRIO RESIDENTE EM ÁREA NOBRE, DE OUTRA CIDADE, NÃO SABE LIDAR COM ISSO? Então! percebe-se que não. Principalmente porque ele não tem jeito de estar no dia a dia da população, vendo de perto o que ela mais necessita e deseja. Daí com um tempo, por mais que a cidade era muito mais próspera e rica, esta fica estagnada e a população não tem a qualidade de vida que merece, se o Prefeito fosse advindo do meio do Povo. Isso um dia deve acontecer com o tempo, ao aumentar muito o número de eleitores que dizem não a um tipo de gestão insensível às maiores necessidades e desejos de uma parte considerável da população tão dependente de boas políticas públicas.
ENTÃO! ESTANDO BEM INFORMADO E COBRANDO COM BONS ARGUMENTOS, A GESTÃO VAI TER QUE TRABALHAR MELHOR? Isso mesmo! A história mostra que se faz boa gestão com diálogo e evidências, segundo um deputado do Movimento Renova Brasil. O Movimento Eleitor Participativo (EL-PARTICIPA) no comando de um Comunicólogo busca cada vez mais assessorar a Cidadania Ativa para potencializar as suas reivindicações em diálogo com a gestão. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar pra Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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