"Tivemos quatro pessoas da mesma família recebendo. É preciso haver revisão. Vai atender as pessoas que não estão podendo desempenhar sua atividade econômica por conta da pandemia, mas hoje são muito menos pessoas que dependem de fato." disse o líder do governo na Câmara dos Deputados
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), disse que o auxílio emergencial não deve voltar a ser pago da mesma forma que aconteceu em 2020. Para ele, o governo precisa revisar a forma de pagamento do benefício.
"Não temos mais decreto de calamidade pública e orçamento de guerra. Isso pressupõe que não teremos auxílio emergencial no formato que foi entregue. O governo vai atender as pessoas que não estão podendo desempenhar sua atividade econômica por conta da pandemia, mas hoje são muito menos pessoas que dependem de fato. O atendimento não pode ser individual. Tivemos quatro pessoas da mesma família recebendo. É preciso haver revisão", analisou Barros.
Novo auxílio em análise
Além disso, Barros explicou ainda que os Ministérios da Cidadania e da Economia estão analisando como será esse novo auxílio emergencial, tendo em vista que deve se encaixar no plano fiscal do governo. Quanto a isso, Barros mostrou otimismo sobre a aprovação da proposta.
"O desenho inicial era criar espaço fiscal a partir da PEC Emergencial. Esse é um caminho, mas equipe econômica e Parlamento podem ter outras ideias. Havendo equação harmônica, rapidamente a proposta passa", apostou Barros.
Com o fim do auxílio emergencial em dezembro do ano passado, vários projetos no Congresso Nacional foram desenvolvidos para substituir. Ao todo, nove projetos foram apresentados no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para apreciação dos parlamentares. Apesar de buscar o mesmo objetivo, os projetos têm detalhes distintos, como os prazos de extensão do benefício.
Confira nove projetos que propõem a prorrogação do benefício
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 5.509/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 31 março de 2021
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 5.509/20 busca prorrogar o pagamento do auxílio emergencial com parcelas de R$ 600 até o fim de março deste ano.
Segundo o autor, o benefício serviria para "garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego".
“Nesse momento tão difícil da vida do País e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, ressalta Pompeo.
Projeto de Lei 5.536/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 31 março de 2021
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara
Com uma proposta semelhante, o Projeto de Lei 5.650/20 busca prorrogar o auxílio até o dia 31 de março, com parcelas no valor de R$ 600.
“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu o deputado André Janones (Avante-MG)
Projeto 5.650/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 30 abril de 2021
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara
Criado pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o projeto também busca a prorrogação do benefício, mas até o final de abril de 2021.
“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou Brazão.
Projeto de Lei 5.514/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 30 junho de 2021
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara
Pelo texto do Projeto de Lei 5.514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o auxílio seria prorrogado até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. Os pagamentos, contudo, dependeriam da prorrogação do estado de calamidade no País.
“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”,
Projeto de Lei 4.715/20
Valor da parcela: R$ 300
Validade: Permanente
Situação: Incorporado ao PL 4856/2019, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O projeto do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) busca criar um projeto permanente para substituir o auxílio emergencial. O pagamento seria através de parcelas de R$ 300 e seria destinado a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
O projeto limitaria dois benefícios por família.
Senado
Projeto de Lei 5495/20
Valor da parcela: R$ 300 ou R$ 600
Validade: Até 31 de março de 2021
Situação: Enviado à publicação em Plenário
Criado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC), o projeto estenderia o estado de calamidade até março de 2021 e instituiria um pagamento de R$ 300 ou R$ 600 dependendo da "condição do beneficiário".
Projeto de Lei 2.920/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: 5 meses após aprovação
Situação: Aguardando avaliação e discussão em Plenário
O texto do projeto da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) prevê ampliar o pagamento do auxílio emergencial em até 5 meses após a provação do projeto.
Projeto de Lei 5.494/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 30 de junho de 2021
Situação: Aguardando avaliação e discussão em Plenário
Segundo o projeto criado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), o auxílio emergencial precisaria ser estendido até o fim do primeiro semestre de 2021, com parcelas mensais no valor de R$ 600 e também incluiria trabalhadores da cultura e agricultores familiares.
Ampliação da Medida Provisória 1.000/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 31 de março ou 30 junho de 2021
Situação: Sugerido para análise de "forma extraordinária"
No fim do ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu que o Congresso Nacional fosse convocado de "forma extraordinária" para analisar a ampliação do período de validade da MP 1.000/20, que criou o auxílio emergencial.
A ampliação poderia ser feita até 31 de março ou 30 de junho deste ano. As parcelas seriam de R$ 600.
Com informações do Diário do Nordeste.
#Artigo_Semanal_em_01_02_2021
AS NECESSIDADES E DESEJOS DE MARACANAÚ PODEM CONTINUAR "DEIXADOS PRA LÁ" NA VOLTA DA GESTÃO ROBERTISTA? NÃO VAI DAR BOM 90% DOS RECURSOS DESTINADOS À SÓ TRÊS SECRETARIAS? COMANDADAS POR POLÍTICOS DE FORA E FAMILIAR DO PREFEITO; QUE O ANÚNCIO DE VÁRIAS SECRETARIAS QUE NÃO TERÃO RECURSOS E SUBORDINADAS À DO GOVERNO, SEGUNDO UM JORNAL, PODE CAIR DRASTICAMENTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS? O MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) VAI ESTAR EM UMA DAS FRENTES DA LUTA DA CIDADANIA ATIVA? COM INICIATIVAS PARA IMPEDIR QUE AS NECESSIDADES E DESEJOS DA POPULAÇÃO AUMENTEM MAIS AINDA?
A história mostra que tudo tem "início, meio e fim". Pode até tentarem impedir a chegada do fim, que na política. Pode ser praticando o "toma lá, dá cá", entretanto cada vez mais um grupo político que quer se perpetuar no poder não vai atender as necessidades e desejos da população. Porque vai ressurgir na cidade movimentos da Cidadania Ativa que vão lutarem muito para haver um "Novo Olhar" e uma transformação. COM O TEMPO UM GRUPO RACHA A NÃO TER SURGIDO NOVOS LÍDERES ENTRE SI? Sim! Em Maracanaú, parece que o executivo municipal que não quis e/ou não foi competente para formar novos líderes maracanauenses, mesmo já com idade elevada, se assujeita, a voltar a Prefeitura. Porque, ao contrário, possivelmente seu Grupo Político já teria se despedido de Maracanaú. DE VOLTA AGORA, PARECE TOMAR DECISÕES IMPOPULARES COM SEGUNDAS INTENÇÕES? Pois é! Por que colocar políticos de fora pra comandar a Secretária de Educação e da Saúde, mais um sobrinho para a Secretaria de Obras (que pode obter R $ 240 milhões referente à empréstimo internacional e Royalties sub judice) interessa mais a quem se não for o cacique do Grupo Robertista? que parece querer fazer um sucessor da família em Brasília e "veladamente" aniquilar forças de um parceiro sub grupo local que quer de novo lançar candidato para o legislativo Estadual? Que pode ser o replay de 2006? não sendo eleito porque claramente, foi percebido, que a cúpula e a máquina do grupo Robertista não vestiu a camisa na campanha, como se deveria. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar pra Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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