"É preciso garantir o mínimo de estabilidade social" até que isso ocorra. "Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03", afirma o Senador.
Um projeto apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) quer a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. O estado de calamidade pública, conforme havia sido estabelecido pelo Governo Federal, vale até o dia 31 de dezembro deste ano.
Conforme o Projeto de Lei nº 5495/20, "fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a ser pago em parcelas mensais de R$ 300 (trezentos reais) ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº".
"Estabilidade social"
Em uma rede social, o senador Alessandro Vieira criticou a "inércia do Governo Federal" sobre o programa nacional de vacinação e disse que "é preciso garantir o mínimo de estabilidade social" até que isso ocorra. "Por isso apresentei o PL 5495, que estende o auxílio emergencial e o estado de calamidade até 31/03".
Até agora não há indicação se o projeto será posto em pauta no Congresso Nacional.
Nesta semana, o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, afastou a possibilidade de prorrogação do benefício. "A prorrogação do auxílio necessita de Orçamento de Guerra, não há recursos para isso. Para termos um novo auxílio temos que ter um novo Orçamento de Guerra, que precisaria ser votado na Câmara e no Senado numa emenda constitucional", disse.
Com informações do Diário do Nordeste
#ARTIGO_DE_28_12_2020
COMO PARTICIPAR DA CIDADANIA DIGITAL PARA AGIR ATIVAMENTE NA VIDA E NA GESTÃO MUNICIPAL? PORQUE VALE APENA UMA LUTA PERMANENTE PELOS NOSSOS DIREITOS? COMO QUE O DIREITO DE UM IMPLICA NA OBRIGAÇÃO DO OUTRO? PORQUE CONHECER OS DIREITOS É TER PLENA CONSCIÊNCIA DOS DEVERES?
O tema da cidadania digital é fundamental na formação de crianças e jovens, especialmente num momento em que a sociedade tem se comunicado e se desenvolvido através dos meios virtuais. Assim, existem referências nacionais e internacionais traz nformação referentes a este tema. "Cidadania digital é o uso da tecnologia de forma responsável. É direito e dever de todos saber usar corretamente as inovações tecnológicas que surgem ao nosso redor”, segundo o site Nova Escola. "A cidadania digital é, acima de tudo, agir como um cidadão também em ambiente virtual, respeitando as normas de conduta, direitos e deveres que são estabelecidos pela nossa constituição.”, segundo o site cryptoid. "Cidadania Digital (Digital Citizenship) é o uso responsável e apropriado da tecnologia” (Mike Ribble –“Raising a Digital Child” – Educando a Criança Digital). Esta é uma citação de umas das referências mundiais em cidadania digital, Mike Ribble. Estes são os nove elementos da cidadania digital, descritos por Mike Ribble: ACESSO DIGITAL: inclusão eletrônica e participação plena na sociedade. COMÉRCIO DIGITAL: compra e venda de produtos e serviços online; COMUNICAÇÃO DIGITAL: troca de informações online;: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL: capacidade de saber como e quando usar a tecnologia digital; ETIQUETA DIGITAL: padrão de conduta esperado por todos que usam a internet; LEI DIGITAL: direitos e restrições legais que governam o uso da tecnologia; DIREITO & RESPONSABILIDADE DIGITAL: privilégios, liberdades e comprometimentos estendidos a todos os usuários online; SAÚDE & BEM-ESTAR DIGITAL: bem-estar físico e emocional ligados ao uso da tecnologia; SEGURANÇA DIGITAL: precauções que os usuários da internet devem tomar para garantir a segurança pessoal e da sua rede de contatos. MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPA) traz Um Novo Olhar pra Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.
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