Em substituição à prisão, o magistrado aplicou medidas cautelares: suspensão do exercício de função pública; proibição de acesso às dependências das delegacias, ambas em Maracanaú; proibição de contato com quais testemunhas ou investigados no processo; e recolhimento domiciliar no período noturno.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decisões liminares, soltou um delegado da Polícia Civil do Ceará e retirou as tornozeleiras eletrônicas de outros quatro policiais civis suspeitos de cometerem crimes em Maracanaú, na Grande Fortaleza. O grupo foi alvo de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) no dia 9 deste mês.
O delegado Paulo André Maia Cavalcante teve a prisão preventiva decretada após destruir o próprio telefone celular, considerado objeto de prova na investigação, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência.
Procurada pelo G1, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-Ce) não atendeu os telefonemas da reportagem. Já o assessor jurídico da instituição, advogado Leandro Vasques, disse que não iria se pronunciar em razão do segredo de Justiça que há nos autos.
A decisão de soltar o delegado foi proferida pelo desembargador Francisco Carneiro Lima, na segunda-feira (20). Em substituição à prisão, o magistrado aplicou medidas cautelares: suspensão do exercício de função pública; proibição de acesso às dependências das delegacias Metropolitana e do 20º DP (Acaracuzinho), ambas em Maracanaú; proibição de contato com quais testemunhas ou investigados no processo; e recolhimento domiciliar no período noturno.
A Operação Fim da Linha, do MPCE, realizada no início do mês, teve por objetivo desarticular um esquema criminoso dentro do 20º DP, que teria cometido crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa. O delegado é suspeito de ser o líder do grupo.
Advogado nega acusações
Em outras quatro decisões liminares, os desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e Francisco Carneiro Lima indeferiram a determinação de que três policiais civis deveriam ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
No caso do quarto inspetor, o TJCE afastou todas as medidas cautelares aplicadas contra o servidor público, inclusive o afastamento da função e o uso do aparelho de monitoramento.
O coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), advogado Kaio Castro, rebate a investigação do MPCE.
"O que se percebe da representação é um emaranhado de procedimentos investigatórios unidos mas que cada um isolado sequer conseguiu ter sua desenvoltura. Percebemos a existência de denúncia em bloco, com a inserção de supostos fatos isolados de policiais civis que não tinham ligação sequer um com o outro e, inclusive, a inclusão de policial civil que sequer estava no local da ocorrência", afirmou o advogado.
"Esperamos que a referida operação se aprofunde mais para que não ocorra uma acusação injusta. As decisões do Tribunal de Justiça, por dois desembargadores diferentes, demonstram de plano o excesso das medidas decretadas em desfavor dos policiais civis lotados em Maracanaú", completou.
Com informações do G1 CE
Comentários
Postar um comentário