Auxílio Emergencial: justiça detecta descontos ilegais de endividados que fazem transferências

 Recomendação é para  a Caixa Econômica suspenda, imediatamente, descontos ou compensações que impliquem em redução do valor do auxílio emergencial. Entenda.

Um inquérito civil em tramitação no Ministério Púbico Federal no Ceará (MPF-CE) apura denúncia de que recursos do auxílio emergencial estão sendo bloqueados ou indevidamente descontados em conta por bancos para quitação de dívidas anteriores do beneficiário. Segundo o MPF-CE, a investigação já apurou a existência de um processo em tramitação na Justiça do Trabalho questionando desconto indevido do benefício no Estado.

Com isso, o MPF-CE recomendou à Caixa Econômica nesta quinta-feira (1º)  que suspenda, imediatamente, descontos ou compensações que impliquem em redução do valor do auxílio emergencial para recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.

O MPF-CE destaca que o impedimento de descontos e compensações vale para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário. O órgão quer ainda que a Caixa Econômica estorne eventuais cobranças que tenham atingido o auxílio emergencial antes da recomendação.

De acordo com o produrador da República, Oscar Costa Filho, o auxílio emergencial deve ser intocável pela instituição financeira, e só deve chegar às mãos do beneficiário integralmente, o que, afirma, não está ocorrendo.

"A própria lei do auxílio emergencial fala que ele não pode ser passível nem de débito em conta, de uma dívida preexistente. Ele é absolutamente protegido de qualquer decisão, seja ele ajudicial ou admistrativa. A Caixa Econômica Federal estava tratando o dinheiro como se fosse um qualquer, sendo que ele não pode ser mexido pela instituição financeira, só pelo beneficiário. Se isso acontecer, não estará cumprindo o objetivo real. Como as pessoas são vulneráveis, ela não têm como se defender", diz o procurador da República.

Encaminhamento

A recomendação foi encaminhada à superintendência da Caixa no Ceará e à presidência do Banco, em Brasília. O MPF estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que o banco se manifeste se adotará as medidas previstas no documento.

Segundo o MPF, a recomendação se baseia em proibição expressa na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social, incluindo o pagamento do auxílio, para o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Com informações do Diário do Nordeste.

#ARTIGO_de_28_09_2020

EI! JÁ IMAGINOU SE MARACANAÚ AO LONGO DE QUASE 16 ANOS TIVESSE CAMINHADO JUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, AS FAMÍLIAS TENDO AS SUAS NECESSIDADES E DESEJOS MAIS ATENDIDAS, QUE UMA GESTÃO MUNICIPAL CAPAZ E COMPROMISSADA DEVE DAR AOS MARACANAUENSES? QUANDO MUDAMOS NA VIDA TEM-SE DIAS MELHORES, ENTÃO MUDAR OS POLÍTICOS SEMPRE EVITANDO A ESTAGNAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL ESTAR NAS NOSSAS MÃOS; E DURANTE O MANDATO SER VIGILANTE E EXIGENTE PARA OS POLÍTICOS CUMPRIREM SUAS OBRIGAÇÕES, DESSA FORMA ALGUÉM TEM DÚVIDA DE QUE HAVERÁ "UM NOVO OLHAR PRA MARACANAÚ E UM BASTA DOS MESMOS"? QUE A 3ª VIA É A MAIOR GARANTIA DE UM NOVO RUMO QUE MARACANAÚ CARECE

Com o desenrolar do tempo e novas atitudes é possível ter um mundo melhor. Que um presente e futuro melhor só é possível se mudarmos. Se conscientizando que podemos sim aproveitar melhor o que temos direito de ter. Em Maracanaú estar demonstrado que faz se necessário uma mudança de grupo político no comando da Prefeitura. Pois, o atual grupo que quer se perpetuar no poder, parece que por pura ganância e "olhando só para seu umbigo" demonstra não ter capacidade. Pois foram R $ BILHÕES que entraram nas contas bancárias da Prefeitura e a cidade não se destaca em nenhuma área. ALGUÉM CONSEGUE ENGOLIR PORQUE MARACANAÚ NÃO ESTAR ENTRE AS CIDADES CEARENSES QUE SE DESTACAM NACIONALMENTE NA EDUCAÇÃO? Parece que só não se destacou porque o chefe do grupo político não tem compromisso com a cidade. Demonstra que sempre usou Maracanaú como um mero trampolim, para chegar ao governo do Estado. Para isso só se preocupou em aumentar o sua militância política empregada na Prefeitura e praticar o "modus operandis" da política velha. Se lixando com as necessidades e desejos das famílias maracanauenses. Que foi tirado uma década e meia de uma gestão municipal digna de uma cidade Polo Industrial. ENTÃO FALTAM SETE SEMANAS PARA APERTAR O PLAY DA 3ª VIA PARA DAR UM BASTA DOS MESMOS? Verdade! Que bom que temos o poder de mudar, buscando uma era nova na vida. A história mostra que isso é tudo. JORNALISTA MARACANAUENSENEWS estar de olho, explicando tudo que os maracanauenses têm que saberem.