Que é de R$ 100 para pessoas físicas, podendo chegar a R$ 300. Os valores fica em R$ 179 para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). E entre R$ 359 e R$ 1.001, para negócios de grande porte.
Já está em vigor a lei que prevê aplicação de multa para quem não usar máscara de proteção respiratória nos espaços públicos e privados do Estado. Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 6, o projeto teve a sanção do governador Camilo Santana publicada na edição de quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
A cobrança de multas vale para pessoas físicas e jurídicas, em valores que vão de R$ 100 a R$ 1.000. A fiscalização caberá a órgãos de segurança como as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, assim como Guardas Municipais, Detran-CE e Secretaria da Saúde.
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O projeto determina que o agente, ao constatar a irregularidade, aborde o infrator e o oriente ao uso imediato da máscara. A desobediência à determinação é o fato gerador da multa, que é de R$ 100 para pessoas físicas, podendo chegar a R$ 300 em caso de reincidência. O uso está dispensado para quem estiver sozinho dentro do carro. Após lavrado o auto de infração, quem for multado tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa, ou terá o valor computado na dívida ativa estadual, por parte da Procuradoria-Geral do Estado.
Quanto a pessoas jurídicas, a multa será aplicada ao CNPJ responsável pelo estabelecimento cujos clientes ou funcionários não estejam de acordo com a norma de precaução. Os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001, para negócios de grande porte, e R$ 179 para micro e pequenas empresas e e microempreendedores individuais (MEI). Empresas que comprovarem ter tomado as medidas necessárias ao cumprimento da lei ficam livres da punição.
De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), a proposta alterou a Lei Nº 17.234, em vigor desde o dia 10 de julho, tornando obrigatória a utilização de máscaras de proteção, caseiras ou industriais, em espaços públicos como ruas, praças, transportes coletivos e congêneres, assim como em áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos, prédios comerciais e similares, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Com informações do Diário do Nordeste
Artigo_de_10_08_2020
ENTÃO! POPULAÇÃO INDIGNADA NAS REDES DA PREFEITURA DE MARACANAÚ COMENTANDO PORQUE NÃO FIZERAM AS OBRAS DE DEZENAS DE BAIRROS; TEM A ESPERANÇA QUE SERÁ A 3a VIA ALIADA AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E PPPPs, JUNTOS TRARÃO UM TEMPO NOVO DANDO A DEUS AOS GRUPOS MUITO REJEITADOS QUE JÁ DERAM O QUE TEM PRA DAREM? O GRUPO ROBERTISTA É MAIS REPUDIADO AINDA A COLOCAR LEITOS DE COMBATE AO COVID EM HOSPITAL PARTICULAR, NÃO CONSEGUIR ESTANCAR O ALTO ÍNDICE DE INFECTADOS POR COVID E A PALHAÇADA DO CHEFÃO ENCABEÇAR O MOVIMENTO ELEIÇÕES LIMPAS SE SÓ GANHA ELEIÇÕES PORQUE TORRA R $ MILHÕES NA CAMPANHA E EM 15 ANOS NÃO MUDOU A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO?
Chega um momento que a população vai pra cima mesmo de uma gestão pública que há muitos anos praticamente só engana. Depois de uma década e meia o grupo Robertista não fez muitas ações que teriam que ser prioritárias. Praticamente esqueceu a periferia. É a falta que fez um gestor que vivenciou o dia a dia do povo. Até que enfim depois de três décadas surgiu um nome. Capacitado e com serviços prestados sonha atender as necessidades e desejos dos maracanauenses. PORQUE A 1a E 2a VIA SÓ SE APROVEITA DE MARACANAÚ PARA TER STATUS POLÍTICO? NÃO VINDO DO POVO E SIM DA ÁREA NOBRE DA CAPITAL Isso mesmo. Foi um engano os maracanauenses entregar a cidade a um morador da Avenida Beira Mar. E esta Elite achando que os maracanauenses não vão dar UM BASTA DOS MESMOS, mais um do berço de ouro quer se aproveitar de Maracanaú. Agora Maracanaú tem uma 3a Via pra dar um basta nos convênios imorais em que muito dinheiro da Prefeitura são desperdiçados. Como a ida de cerca de uma dezena e meia de leitos pro combate ao Covid, para um hospital particular em Pajuçara. Depois de dispensar o Hospital de Campanha. Que já poderia ter diminuído o número alto de infectados em Maracanaú. Agora o Chefão da situação ainda comete o descalabro de criar Um Movimento para Eleições Limpas. Estaria ele se desculpando da população e não praticando injustiça com a 3a Via Pois o chefão vaiter que dar bom exemplo? JORNALISTA 3ª VIA, estar de olho, explicando tudo que os maracanauenses têm que saber.
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