Maranguape que perdeu seu morador e representante em 2018 não vai ter nada. Quase metade dos municípios cearenses, 86 dos 184, não receberá, neste ano de 2020, recursos das emendas individuais da bancada do Ceará no Congresso Nacional.
Quase metade dos municípios cearenses, 86 dos 184, não receberá, neste ano de 2020, recursos das emendas individuais da bancada do Ceará no Congresso Nacional.
O valor de R$ 15,9 milhões para cada deputado federal e senador da República é, anualmente, destinado aos gestores públicos para ser investido em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros setores.
Os municípios do Ceará mais "esquecidos" pelos parlamentares são os mais pobres e com menor quantidade de habitantes. Das 20 cidades que têm menos de 10 mil moradores, 16 delas estão na lista dos excluídos desse recurso. As exceções dessas administrações mais vulneráveis em termos econômicos, e que serão beneficiadas com o dinheiro, são apenas os municípios de Ererê, Pacujá, Potiretama e Deputado Irapuan Pinheiro.
As administrações que mais deverão receber os valores são, pela ordem, Caucaia, com R$ 8,3 milhões, seguida de Granja, com R$ 7,4 milhões, Sobral, com R$ 6,1 milhões, e Fortaleza, com R$ 5,9 milhões.
Os números divulgados pela reportagem foram levantados com base nas informações que constam na Lei Orçamentária da União, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.
Elmo Aguiar (PDT), prefeito de Cariré, que tem 18 mil habitantes, vai receber neste ano R$ 1 milhão desse recurso. Ele conta que vai usar o dinheiro na construção de estradas. Como o município é localizado entre os rios Acaraú, Jucurutu e Jaibaras, há "uma grande dificuldade para a população" em relação ao tráfego. Ele diz que a meta é "até final da gestão executar 250 quilômetros de estradas vicinais" e que esse montante vai ser fundamental nesse processo.
Apesar da ajuda neste ano, que gerou um certo alívio a uma parte das obrigações, Aguiar lamenta-se ao afirmar que nos municípios pequenos, principalmente do interior, só é possível "fazer algo com recurso externo", que se caracteriza também pelas emendas individuais.
"FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do primeiro decênio de março caiu em relação ao decênio de 2019 em R$ 90 mil aproximadamente", reclama o prefeito ao apontar o cenário como "catástrofe" para as prefeituras.
A reportagem procurou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, que é prefeito de Cedro - um dos que não irão receber os valores neste ano -, para comentar o assunto, mas não retornou às diversas tentativas de contato ontem.
Ano eleitoral
A forma como o parlamentar decide como será investido o recurso nos municípios também é uma opção política, e fica mais explícita quando é ano de campanha eleitoral, tendo em vista o baixo repasse para municípios com poucos eleitores.
O cientista político e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará, Cleyton Monte, explica que o parlamentar direciona o recurso como forma de otimizar a execução e fortalecer o capital político nas suas bases eleitorais.
"Boa parte desse volume de emendas, por mais que possa ser direcionada, muitas vezes ela não é suficiente para finalizar uma obra em um ano, um projeto, por exemplo. Muitas vezes o parlamentar faz um cálculo e compensa mais encaminhar para o Governo do Estado agregar o valor a outros valores e agilizar algo mais rápido", explicou Monte, que é um pesquisador da aplicação das emendas no País.
É o caso de oito parlamentares do Ceará que não direcionaram os recursos para os municípios, e sim para projetos oriundos do Governo do Estado que podem beneficiar prefeituras que ficaram de fora, dependendo do projeto e do nível de inserção e execução em todos os lugares do Estado. Optaram por esse modelo de repasse ao Estado os deputados AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT), Capitão Wagner (Pros), Domingos Neto (PSD), Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD), Pedro Augusto Bezerra (PTB), e o senador Eduardo Girão (Podemos).
"São casos que você tem que ver. As estratégias dos parlamentares são muito diferentes. O senador é votado em todo o Estado. Cid Gomes, por exemplo, tem base em todo o Estado. Talvez o Eduardo Girão tenha uma concentração na Região Metropolitana de Fortaleza", pondera o pesquisador do Lepem.
Em outros casos, segundo o professor Cleyton Monte, o empenho da emenda em municípios maiores, conhecido como cidades-polo, pode, também, interferir na rotina da população que mora nas proximidades, mesmo que sob outras administrações. Ele cita as cidades de Iguatu e Tauá como exemplos.
Monte ressalta, ainda, a importância da destinação das emendas na rotina parlamentar. Ele argumenta que "as pessoas criminalizam as emendas ao Orçamento, como se fosse sinal de corrupção", mas que "o trabalho de emendar o orçamento é parte da prerrogativa dos parlamentares no Brasil. "Se se tira do parlamentar essa atribuição, você tira parte da prerrogativa", argumenta o professor.
Obrigatoriedade
Desde 2015, pela Constituição Federal, a execução desse tipo de recurso é obrigatória. Ou seja, o Governo Federal é obrigado por lei a pagar o valor solicitado pelos congressistas através das chamadas emendas parlamentares, que são as contribuições de cada deputado federal e senador na distribuição do Orçamento do ano que é administrado pela Presidência da República.
De acordo com o Congresso Nacional, as sugestões dos 594 congressistas de todo o País somaram R$ 9,5 bilhões. Os deputados apresentaram 7.269 emendas individuais, no total de R$ 8,2 bilhões. Já os senadores apresentaram 1.072, somando R$ 1,3 bilhão.
A aprovação da emenda, que passou a obrigar o pagamento dos valores no exercício do ano, ocorreu em meio a divergências políticas entre Executivo e Legislativo, quando o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), em 2015, presidia a Câmara dos Deputados.
Tradicionalmente, a liberação das emendas era usada pelos presidentes da República em diálogo com a base aliada no Parlamento como moeda de troca na aprovação de projetos de interesse do Planalto.
A medida, que na época foi encarada como uma derrota do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), congelou parte do Orçamento da União e deu mais força ao Congresso Nacional do ponto de vista político e econômico.
A discussão, que antes se concentrava se o dinheiro seria liberado pelo Planalto, hoje a urgência do debate é a área e o local a ser destinado.
Correção: o segundo município com maior previsão de receber recursos de emendas individuais no Ceará é Granja e não Graça, como havia sido publicado nesta reportagem anteriormente.
ENTENDA
O que são emendas
As emendas feitas ao Orçamento da União, denominada de Lei Orçamentária Anual – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
As emendas feitas ao Orçamento da União, denominada de Lei Orçamentária Anual – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
Tipos de emendas
Existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas. As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas. As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral.
Com as informações do Diário do Nordeste
PARABÉNS E FELICIDADES MARACANAÚ NO 37º ANIVERSÁRIO; É PRESENTEADA POR FALTAR SÓ 9 MESES PRA SE LIVRAR DOS ROBERTISTAS INCOMPETENTES E CORRUPTOS; E, POR JÁ TER UM JORNALISTA 3a VIA, QUE MORA EM MARACANAÚ HÁ 30 ANOS, PRA MUDAR AVANÇANDO E NÃO VOLTANDO PRO GRUPO QUE SAIU HÁ 15 ANOS; È TEMPO DE MUITOS TAMBÉM TEREM A OPORTUNIDADE DE INGRESSAR NA VIDA PÚBLICA; QUE LUTEMOS!
Cada aniversário é um momento sensacional para acreditar em melhores dias. Principalmente quando se aproxima do fim de um ciclo e que surgiu novidade. Sinalizando mudança pra melhor. NO 37º ANIVERSÁRIO DE MARACANAÚ, que aconteceu na 6a feira (6), faz brilhar nos olhos de muitos maracanauenses a confiança de que no próximo aniversário vai ser uma nova era. A população, depois de estar cansada do GRUPO ROBERTISTA que enganou a jovem Maracanaú, que quando tinha 21 anos, se deparou com uma ERA DE ESTAGNAÇÃO deixando de ser um Polo Industrial referência. POR INCOMPETÊNCIA DO CACIQUE POLÍTICO a cidade "parou no tempo". Não avançou, como deveria, nas áreas que são os pilares da gestão pública. POR SER DE FORA o chefe do grupo mostrou não pensar no futuro da cidade. Usando Maracanaú só como trampolim para ganhar o Estado, mas demostrou mais incompetência a não conseguir. Se desligando das esferas estadual e nacional não recebendo quase nada de investimentos para Maracanaú continuar sendo a principal cidade industrial do Estado. MOSTROU MAIS INCAPACIDADE E INJUSTIÇA a não saber fazer "mais com menos" com os bons recursos que ainda tinha. Preferiu viver cooptando lideranças políticas e seus afilhados das cidades cearenses as custas das contas de Maracanaú. O CHEFÃO iludido em tomar o Estado dos FGs. Fez foi transformar Maracanaú na cidade mais violenta do Brasil e perder várias posições no Ranking de cidade que mais arrecada no Ceará. VAMOS JUNTOS FAZERMOS UM 38o ANIVERSÁRIO ESPETACULAR iniciando uma sequência de sensacionais comemorações que Maracanaú merece alcançar.
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