GOVERNADOR DO CEARÁ PODE DETERMINAR PROIBIÇÃO DE FUNÇÃO DE COBRADOR SER EXERCIDA POR MOTORISTA

AL envia ao governador projeto que proíbe motoristas de ônibus de exercerem função de cobrador

Agora, cabe ao governador Camilo Santana sancionar ou não a indicação, o que poderia obrigar que empresas de ônibus e cooperativas de vans abandonassem a função acumulada

Proibir motoristas de ônibus de executarem o trabalho de cobrador, acumulando duas funções. Esse é o objetivo do projeto de indicação que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A aprovação foi confirmada no dia 24 de outubro. Agora, cabe ao governador do Estado, Camilo Santana, sancionar ou não a indicação.

“A situação da mobilidade urbana do Estado já é caótica, tendo em vista que a sociedade paga caro por um serviço inadequado, e, para piorar, tornou-se prática reiterada e absurda a não presença dos cobradores, trocadores ou agentes de bordo nos veículos durante as viagens, fazendo com que o motorista profissional acumule as funções”, consta na justificativa do projeto.

Diferente de um projeto de lei, o de indicação é um instrumento legislativo que sugere a outro órgão que tome as providências que lhe sejam próprias. Ou seja, pede para que intervenha em alguns assuntos e aspectos, que não são cabíveis ao Poder Legislativo.

Após a aprovação, o Legislativo manda ao Executivo a mensagem e pede uma resolução. Foi o que aconteceu com o projeto sobre os motoristas. Agora, está nas mãos de Camilo Santana o impasse. A resposta deve sair após um mês do envio da indicação do Governo (o prazo necessário para a análise).

O projeto de indicação teve autoria do deputado estadual Vitor Valim (Pros). Caso seja sancionado, o Sindiônibus deverá dar fim ao estilo de trabalho já adotado em linhas de Fortaleza, por exemplo.

O Tribuna do Ceará entrou em contato com o Sindiônibus para questionar sobre o projeto de indicação. A assessoria de imprensa respondeu que não comentaria por ser ainda um projeto de indicação.

As vans também devem sofrer a sanção. O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps).

O gerente de projeto da Cootraps, Pedro Henrique, explicou que a função acumulada foi adotada em 2012 pelas vans. Além disso, comentou que isso não interfere na eficiência, agilidade do transporte e nem segurança de passageiros. “Transporte de baixa velocidade, capacidade de passageiros reduzida”.

Segundo ele, “estudos apontam que é compatível”. Porém reconheceu que há polêmica maior sobre o assunto quando se trata de ônibus, por causa da capacidade de passageiros do veículo ser maior.

Caso a lei seja sancionada, o descumprimento da norma deverá implicar em multa a ser regulamentada pelo Executivo.

Com as informações do Tribuna do Ceará

DISTRITO DE PAJUÇARA QUE COMPLETOU 29 ANOS NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE OUTUBRO DE 2019 PODE GANHAR APÓS TRÊS DÉCADAS UMA SUBPREFEITURA?
Sim! Sim! A TERCEIRA VIA EM MARACANAÚ que está a 9 dias de fazer 1 ano de lançamento, pretende sim ter Subprefeitura nos Distritos maracanauenses. Deve ser um dos inúmeros acontecimentos no Novo Tempo que a tendência é de que falta pouco mais de 1 ano para começar em Maracanaú. A ideia é que a população maracanauense tenha uma grande participação na gestão pública. Tendo o gosto de construir juntos com A TERCEIRA ALTERNATIVA DE MARACANAÚ uma cidade como deve ser. Com os recursos distribuídos de acordo com o que as pessoas acharem mais importante. Dando um basta nessa do Poder Executivo empurrar 'de goela abaixo' decisões que estão longe de ser as melhores para a população. Como a de gastar horrores com a contratação de amigos e parentes de forma comissionada, 'torrando' DEZENAS E DEZENAS DE MILHÕES ANUALMENTE. A partir de 2021 a ideia é que com uma folha salarial enxuta os serviços públicos vai ter mais recursoa para um atendimento otimizado.
Com as Subprefeituras da grande Pajuçara e grande Mucunà, as pessoas destes lugares vão contar com uma gestão pública super acessível oportunizando maior satisfação e maior poder de decidir, fiscalizar e ter suas cobranças atendidas como jamais visto.
Isso será uma das sacadas que o jovem morador de Maracanaú há cerca de 30 anos e premiado pelo trabalho social no esporte e comunicação em cerca de 20 anos, neste novo momento que Maracanaú vive, com o ciclo Robertista encerrando,,levando em conta a Ciência Política que a cada cerca de 15 anos se inicia um novo ciclo e como os maracanauenses não querem voltar ao passado, a TERCEIRA VIA vem pra fazer milhares e milhares de pessoas voltarem a ter gosto de votar e realizar o sonho de ver Maracanaú com uma gestão digna de uma das cidades mais ricas do Nordeste..

Comentários