Diante destas situações, o cidadão deve denunciar ao órgão de trânsito local e o dono do estabelecimento pode ser multado
 Foto: Reprodução |
Para atrair e fidelizar clientes, empresários utilizam diversas estratégias de venda, que vão além do investimento no produto ou serviço. O estacionamento privativo para clientes nos estabelecimentos é uma delas. Quem costuma usar carro para se locomover, certamente, já se deparou com uma placa de “estacionamento privativo para clientes”. Porém, alguns proprietários e, principalmente, o restante dos cidadãos não sabem que criar vagas exclusivas dentro da área de recuo entre a calçada e a edificação é proibido.
Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecimentos que possuem vagas com recuo e paralelas à via não podem caracterizá-las como privativas. “Ao criarem essa exclusividade, os comércios estariam impedindo que cidadãos comuns fizessem uso de áreas consideradas públicas. Além disso, mesmo que o proprietário recue a fachada do seu ponto comercial para aumentar a calçada, também não seria permitido, já que ele não pode rebaixar o meio fio sem a autorização de um órgão competente”, afirma Rodrigo Nóbrega, advogado especialista em trânsito.
Como identificar quando é permitido vagas de uso exclusivo?
Para que o proprietário de um comércio possa oferecer um estacionamento privativo é necessário seguir algumas regras, segundo a resolução citada. “Qualquer demarcação privativa que não esteja previsto em situações como, área para portador de deficiência física, área para carga e descarga, área de ambulância ou área de vias policiais, está proibida”, observa Rodrigo Nóbrega.
Para que o proprietário de um comércio possa oferecer um estacionamento privativo é necessário seguir algumas regras, segundo a resolução citada. “Qualquer demarcação privativa que não esteja previsto em situações como, área para portador de deficiência física, área para carga e descarga, área de ambulância ou área de vias policiais, está proibida”, observa Rodrigo Nóbrega.
Uma das alternativas legais para estabelecimentos, é criar uma entrada e saída de veículos, de acordo com os espaçamentos exigidos na lei de uso e ocupação do solo de seu município, e deixar o restante da via com a calçada alta, permitindo o estacionamento público.
Quais as consequências para quem infringe a lei?
O advogado Rodrigo Nóbrega, alerta que, nesses casos o cidadão deve fazer uma denúncia ao órgão local. “Sendo feita uma denúncia, o dono do estabelecimento estará sujeito a multa da agência de fiscalização e o condutor ao recebimento de advertências por escrito e multa por circulação, estacionamento e paradas indevidas. Portanto, para investir em um estacionamento privado para clientes, é essencial entender estes e outros detalhes do Código de Trânsito Brasileiro”, observa o especialista.
O advogado Rodrigo Nóbrega, alerta que, nesses casos o cidadão deve fazer uma denúncia ao órgão local. “Sendo feita uma denúncia, o dono do estabelecimento estará sujeito a multa da agência de fiscalização e o condutor ao recebimento de advertências por escrito e multa por circulação, estacionamento e paradas indevidas. Portanto, para investir em um estacionamento privado para clientes, é essencial entender estes e outros detalhes do Código de Trânsito Brasileiro”, observa o especialista.
Com as informações do CNEWS
MARACANAÚ NA ÚLTIMA DÉCADA E MEIA: QUE GESTÃO ROBERTISTA É ESSA QUE NEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL ESTÁ FICANDO EM PÉ? SERÁ SE O CHEFÃO EM VEZ DA BEIRA MAR MORASSE AQUI A INJUSTIÇA SERIA TÃO GRANDE ASSIM?
É o que dar uma cidade ser. administrada por quem mora fora e demostra que só quer se aproveitar. Com o passar do tempo o grupo político de muitos forasteiros vão de mostrando ações repugnantes e a população sendo injustiçada com a falta de ética e respeito. É inadmissível o que aconteceu na semana passada em Maracanaú com um patrimônio cultural, uma Igreja de 1935 que faz parte da história de muita gente, começar a ser derrubada e está com os dias contados para vim completamente ao chão. Mesmo com a justificativa de que é a evolução da cidade, mas deveria bem antes anunciar que isso ia acontecer e providenciar outro espaço para o imóvel. E não simplesmente apagar um templo histórico de repente.
É tradicional a prática de preservar os bens públicos e culturais. Uma gestão pública competente e justa desenvolve uma cidade sem sair destruindo a história municipal. Gestores comprometidos com a cidade por ser natural ou "um cidadão local de coração" ele defende com "unhas e dentes" as tradições da cidade deles. O grupo Político Robertista por ser capitaneado por quem mora fora e os principais cargos da Prefeitura também, só pensam neles, estão maculando Maracanaú. Que desde 2005, "ilhou-se" ao se desvincular politicamente do Estado por "ganância " do chefão do grupo Robertista que quer o Estado. Se isolou também do Governo Federal e Maracanaú ficou ao "léu", sem dialogar com os outros poderes. A história da cidade passa por momentos de completo descompromisso. Que seria muito diferente se os gestores fossem de Maracanaú mesmo. Com todo um histórico de envolvimento com a população maracanauense. PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE a TERCEIRA VIA quer com a maioria da população, que cada vez mais clama por mudança, administrar Maracanaú com sangue novo de quem sem estar na política já mostra como quer um Maracanaú digno e justo. Porque muitos recursos a cidade sempre teve e agora tem uma "nova geração" mais envolvida e sem os vícios da velha política. SEGUIMOS ABRAÇADOS!!!
Comentários
Postar um comentário