Um projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa proíbe que cinemas impeçam a entrada de alimentos comprados fora. A legislação considera que obrigar pessoas a comprar somente o que é vendido no complexo do cinema se configura como venda casada.
A situação, vivenciada por muitos consumidores, é discutida há algum tempo. Embora o assunto já seja pacificado nos tribunais superiores, a população do Estado, muitas vezes, não tem conhecimento sobre o assunto.
Alguns consumidores não sabem, mas o Código de Defesa do Consumidor já prevê que obrigar o cliente a comprar produtos apenas no complexo do cinema se configura como "venda casada", como afirma o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Tiago Fujita, explica que a venda casada nos cinemas impõe ao consumidor comprar tanto os produtos que são vendidos no local quanto usufruir do serviço do cinema sem dar liberdade de escolha.
Em 2016, a prática foi considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo Tiago Fujita, a nova Lei Estadual tem o efeito de endossar a proibição da conduta no Ceará.
O texto, de autoria do deputado Agenor Neto do MDB, foi aprovado esta semana, na Assembleia Legislativa, mas ainda aguarda sanção do governador Camilo Santana para entrar em vigor.
Com informações de Débora Britto/Jovem Pan News
Com as informações do CNEWS
Artigo semanal publicado em 20 de Maio de 2019
O QUE PASSA PELA A CABEÇA DE UMA GESTÃO PÚBLICA NUMA CRISE ECONÔMICA GIGANTESCA AUMENTAR GASTOS COM CIRCO "FESTA" E GASTAR CADA VEZ MENOS NAS ÁREAS FUNDAMENTAIS: SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA QUE DEIXA A DESEJAR NA SEGUNDA CIDADE MAIS RICA DO ESTADO QUE ATÉ PARECE UMA CIDADE INTERIORANA POBRE?
O QUE PASSA PELA A CABEÇA DE UMA GESTÃO PÚBLICA NUMA CRISE ECONÔMICA GIGANTESCA AUMENTAR GASTOS COM CIRCO "FESTA" E GASTAR CADA VEZ MENOS NAS ÁREAS FUNDAMENTAIS: SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA QUE DEIXA A DESEJAR NA SEGUNDA CIDADE MAIS RICA DO ESTADO QUE ATÉ PARECE UMA CIDADE INTERIORANA POBRE?
Pois é... Em um momento para se fazer contingenciamento nas contas públicas, igualmente ao Governo do Brasil, em Maracanaú a gestão pública do grupo politico Robertista contrata shows mais caros do que em outros anos para o circo do Roberto Pessoa, digo o evento que a gestão deste grupo criou para além de divertir querer passar a imagem de que a cidade está "As Hum Mil Maravilhas", chegando ao cúmulo de em um ano véspera de eleição tirar dinheiro das outras áreas mais importantes para colocar ou deixar na Secretaria de Cultura que organiza o São João de Maracanaú. Se houve corte de recursos no esporte, que culminou com o time da Prefeitura caindo para a Terceira Divisão, era para ter corte também nos gastos com o SÃO JOÃO DE MARACANAÚ. Mas não, o grupo político Roberto Pessoa 'as custas' do povo que neste ano tem menos remédios nos postos, que cada vez mais os jovens tem menos oportunidades e menos lazer. Como as Quadras Esportivas deterioradas precisando de manutenção estão sem muita movimentação esportiva e cultural. O grupo político Roberto Pessoa aposta todas as fichas que a juventude vai continuar se iludindo muito se a Festa de SÃO JOÃO DE MARACANAÚ tiver atrações caríssimas cada vez mais interessantes. O que é uma sacanagem muito grande ludibriar os jovens inocentes que se não forem alertados pelas pessoas de mais juízo, bem capaz uma parte considerável da juventude continuar votando no grupo político Roberto Pessoa, iludida com grande festa gratuita.
Então a gestão municipal do grupo Robertista em vez de privatizar o SÃO JOÃO DE MARACANAÚ COMO A EXPOCRATO não faz isso porque não vai poder ficar empurrando uma imensidão de propaganda da Prefeitura nos intervalos dos shows. Mostrando a pouca realidade da cidade. Com isso os jovens com pouca consciência política se ilude com o grupo político Roberto Pessoa e em muitos casos demoram cair na realidade, que culminou com a perda de muitas oportunidades de mudar Maracanaú, nas diversas eleições municipais que aconteceram de 2005 pra cá quando o grupo político Roberto Pessoa se apossou de Maracanaú. Enganando a população pois não cumpriu com grandes propostas prometidas e ainda mergulhou a cidade na corrupção em que o cúmulo foi de um próprio vice-prefeito amigo do Roberto Pessoa há décadas ser afastado, só com 1 ano e meio no poder, por comandar quadrilha que desviou cerca de R $ 47 milhões de reais dos recursos públicos maracanauenses, segundo o Ministério Público.
Estar nas mãos da população maracanauense que gosta do SÃO JOÃO DE MARACANAÚ até aproveitar esta festa para também protestar. Dizer que não quer só circo e quer que a Prefeitura faça parcerias para a Prefeitura gastar o menos possível com este evento já que a gestão municipal se 'pabula' tanto que o SÃO JOÃO DE MARACANAÚ é um das festas juninas mais notáveis do Nordeste. Se é porque não tem grandes parcerias como a EXPOCRATO? A TERCEIRA ALTERNATIVA vai continuar realizando a tradicional festa junina de Maracanaú, entretanto sem gastar horrores para com isso as áreas mais importantes ter mais e mais milhões para compensar os que foram torrados noz 15 ANOS DE SÃO JOÃO DE MARACANAÚ. SEGUIMOS ABRAÇADOS!!!
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