De acordo com Rena Gomes, titular do Departamento de Polícia Especializada de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPEGV), este Carnaval é o primeiro em que condutas que não eram gravemente apenadas já são criminalizadas, como "passadas de mão, beijos roubados e cantadas com teor libidinoso". Isso graças à Lei de Importunação Sexual. "As mulheres precisam denunciar. Os policiais que estão participando da operação Carnaval estão capacitados para lidar com esse tipo de ocorrência".
Conforme a delegada, vítima ou testemunha desse crime podem procurar policial militar ou civil que estiver mais próximo, que orientará a comparecer a uma delegacia. "As delegacias foram devidamente preparadas com estrutura para receber esse tipo de ocorrência. É importante dizer que o excesso de álcool não elide esse tipo de conduta. Podem ser presos, sim. As mulheres precisam ter o impulso de denunciar. Com a prisão de agressores e a divulgação, acreditamos que esse crime vai arrefecer", detalha.
Vítima ou testemunha, se avaliarem estar em situação de segurança, podem fazer foto ou filmagem do agressor. "É importante para ajudar a Polícia na responsabilização e prisão. Se não estiver em segurança e não puder fazer, deve procurar o policial".
O que diz a Lei de Importunação Sexual
> A Lei Nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro e torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável. Além disso, a legislação também estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
> Conforme o texto, a definição de importunação sexual é "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Conforme a delegada, vítima ou testemunha desse crime podem procurar policial militar ou civil que estiver mais próximo, que orientará a comparecer a uma delegacia. "As delegacias foram devidamente preparadas com estrutura para receber esse tipo de ocorrência. É importante dizer que o excesso de álcool não elide esse tipo de conduta. Podem ser presos, sim. As mulheres precisam ter o impulso de denunciar. Com a prisão de agressores e a divulgação, acreditamos que esse crime vai arrefecer", detalha.
Vítima ou testemunha, se avaliarem estar em situação de segurança, podem fazer foto ou filmagem do agressor. "É importante para ajudar a Polícia na responsabilização e prisão. Se não estiver em segurança e não puder fazer, deve procurar o policial".
O que diz a Lei de Importunação Sexual
> A Lei Nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro e torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável. Além disso, a legislação também estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
> Conforme o texto, a definição de importunação sexual é "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Com as informações do O Povo Online
EM MARACANAÚ, ALÉM DO FIM DO CLIENTELISMO NO NOVO MODELO PROPOSTO PELA TERCEIRA ALTERNATIVA A IDEIA É A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO MUNICIPAL DIGITAL, ACABANDO COM 'O JEITINHO' E 'O POR DEBAIXO DOS PANOS' QUE SÓ BENEFICIA OS AMIGOS DOS POLÍTICOS E A MAIORIA DA POPULAÇÃO FICA A VER NAVIOS
Uma cidade como Maracanaú: terceira mais rica do Estado que mais se desenvolve na Região Nordeste, que tem mais de MEIO BILHÃO DE REAIS de arrecadação anual, com quase 250 mil habitantes é um absurdo que a gestão pública não seja informatizada para melhor oferecer os serviços públicos, combater a corrupção e os crimes de improbidade administrativa. Pergunta que não quer calar a VELHA POLÍTICA DO GRUPO ROBERTISTA se sustentaria no poder um horror de tempo com a super transparência que um Programa Gestão Pública Digital realiza?
A TERCEIRA ALTERNATIVA ao chegar no poder pretende colocar em prática este Programa que através da tecnologia via aplicativos a população vai acompanhar todos os passos da Gestão Municipal, desde a mais pequena repartição pública até a Prefeitura passando pela a Câmara Municipal. Tem muito mais. A população vai decidir como quer que seja gasto os Recursos Públicos. através de consultas públicas. Os Serviços Públicos poderão ser solicitados na comodidade do celular, isso vai beneficiar principalmente os serviços da área da Saúde, Educação e Assistência Social. A população vai ter no seu celular a facilidade de ver com que é gasto cada centavo dos recursos públicos maracanauenses. Também de vigiar e denunciar o que perceber de errado que aconteça no dia a dia da Gestão Pública. Não poderia ser diferente, pois só assim faz sentido o grito de guerra PRA MARACANAÚ VOLTAR PRA GENTE depois dos cidadãos maracanauenses terem evoluído bem menos do que pode, com cerca 12 BILHÕES DE REAIS arrecadados de 1983 pra cá, quando Maracanaú se transformou em município. Que os Grupos Políticos Robertista e Costa Lima não foram capazes de fazer Maracanaú uma cidade digna de ser uma das mais ricas entre todas as Regiões Metropolitanas do Brasil. Sendo que Maracanaú só foi de toda sua gente quando a alegria foi unânime a ganhar a emancipação e foi por pouco tempo. Quando os dois grupos políticos desgastados por ter passado cerca de uma década e meia no poder cada um chegaram a Prefeitura, Maracanaú serviu mais só para os políticos destes grupos e os amigos deles. Com isso a Cidade e a maioria da população não evoluiu como deveria. Diante disso, um nome que encara o desafio de Prefeiturável e TERCEIRA ALTERNATIVA a morar cerca de 30 anos em Maracanaú e ser premiado depois de cerca de 20 anos de trabalho social através do esporte e comunicação quer junto com as dezenas de milhares de maracanauenses ANTI-GRUPO ROBERTISTA e ANTI-COSTA LIMA fazer todos se orgulhar da Gestão Pública de Maracanaú. SEGUIMOS ABRAÇADOS!!!
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