REVOLTANTE! Maracanaú está entre as prefeituras que excederam limites de gastos na Folha de Pagamento de funcionários em 2015, segundo TCM para voltar ao patamar permitido, as prefeituras irregulares devem reduzir despesas; Atual gestão maracanauense está gastando mais de 300 milhões que dentre os quais muitos são por contratos temporários e são considerados como moeda eleitoral para ganhar as ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
68 prefeituras excederam limites de gastos em 2015
Para voltar ao patamar permitido, as prefeituras irregulares devem reduzir despesas
Uma análise apresentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), aponta que 68 municípios fecharam 2015, descumprindo o limite de gastos com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto máximo com esse tipo de despesa deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida.
Além disto, foi verificado que 23 prefeituras atingiram o limite de alerta e 66 alcançaram o limite prudencial. Aquelas que ultrapassaram os limites superiores ficam vedadas de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com exceções previstas na LRF.
Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras irregulares devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.
O presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, destacou que "ao longo de 2015 o TCM já havia emitido várias recomendações às prefeituras com problemas para que agissem com prudência e cautela de modo a evitar o desequilíbrio das contas públicas".
GASTOS DE 2016 E ELEIÇÕES
A situação dos gastos com pessoal em 2016 passará a ser analisada pelo TCM a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal, que devem ser enviados pelos municípios ao órgão até 14 de junho. O documento precisa evidenciar a situação dos primeiros quatro meses do ano. Caso for constatado que houve desobediência ao limite máximo, a prefeitura fica, imediatamente, impossibilitada de receber os recursos federais ou estaduais, regra específica para anos de eleição municipal. Em anos não eleitorais, essa vedação só passa a valer depois do período de 8 meses (dois quadrimestres) permitidos pela Lei para ajustes.
GASTOS DE 2016 E ELEIÇÕES
A situação dos gastos com pessoal em 2016 passará a ser analisada pelo TCM a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal, que devem ser enviados pelos municípios ao órgão até 14 de junho. O documento precisa evidenciar a situação dos primeiros quatro meses do ano. Caso for constatado que houve desobediência ao limite máximo, a prefeitura fica, imediatamente, impossibilitada de receber os recursos federais ou estaduais, regra específica para anos de eleição municipal. Em anos não eleitorais, essa vedação só passa a valer depois do período de 8 meses (dois quadrimestres) permitidos pela Lei para ajustes.
Para ver relação completa acesse: http://www.tcm.ce.gov.br./admsite/uploads/files/2016/GASTOS_COM_PESSOAL_TCM_APURA_QUE_68_PREFEITURAS_GASTARAM_ALEM_DO_LIMITE/DESPESA_COM_PESSOAL_2015.pdf
Fonte: CNEWS
Fonte: CNEWS
Eu Moacir Neto quero dividir minha conquista com todos os maracanauenses que torcem por mim, como Treinador de Futsal SOU MEDALHA DE OURO nos JOGOS ESPORTIVOS do SISTEC 2016 da FACULDADE UNICHRISTUS comandando a equipe do Curso de TI do qual faço parte.
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