OLHA SÓ! Método audiência de Custódia no Ceará começou ontem e julgará em 24h os presos em Flagrantes

Primeira audiência de custódia do estado do
Ceará

FLAGRANTES 22/08/2015

Ceará tem 1ª audiência de custódia com novo método

Projeto é de apresentar, em até 24 horas, os presos em flagrante ao juiz. Medida visa a reduzir prisões desnecessárias para delitos de menor gravidade

Liberdade provisória foi a decisão da primeira audiência de custódia no Ceará em novo método para presos em flagrante, com prazo de 24 horas para apresentação do autuado a um juiz. Após ser autuado pela receptação de uma motocicleta, Luís Paulo Mendonça do Nascimento, 26, precisará ir mensalmente à Central de Alternativas Penais e não poderá sair de casa entre 22h e 6 horas, a não ser para trabalhar, estudar ou participar de atividades de saúde e religiosidade. A audiência realizada ontem foi de uma prisão efetuada na segunda-feira, 17.

A prisão preventiva foi descartada porque a juíza Marlúcia Bezerra, à frente da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, considerou que o autuado é réu primário e não tem antecedentes criminais. A audiência inaugural marcou a adesão do Ceará ao projeto Audiências de Custódia já implementado em 12 estados brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida agiliza a realização das audiências para que o magistrado decida se o acusado precisa ou não ficar preso até ser julgado.

A audiência foi acompanhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, a prisão preventiva é indicada quando o autuado usou de violência e oferece riscos à sociedade. Assim, a liberdade provisória e as medidas cautelares ampliam as chances de quem é flagrado em pequenos delitos. Para Lewandowski, o projeto ajuda na meta de desafogar as penitenciárias reduzindo a quantidade de presos sem condenação. Esta é a situação de 68% da população carcerária no Ceará.

Mudanças

A proposta de conduzir o preso em flagrante ao juiz em 24 horas ainda não foi possível no primeiro dia. “A previsão é que em até cinco dias a autoridade judicial possa fazer uma avaliação se há necessidade de ele (autuado) permanecer preso, poder responder em liberdade ou monitorado”, afirmou o governador Camilo Santana ao explicar o projeto após a audiência. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o período atual é de adaptação para tratar de casos acumulados até alcançar o prazo de um dia. Hoje, o trâmite leva cerca de seis meses.

Saiba mais

A sede da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza ficará no Fórum Clóvis Beviláqua. A estrutura toma onze salas.

A adesão ao projeto do CNJ é uma das ações do Pacto pelo Ceará Pacífico, do Governo do Estado. Com a Sejus, ficam as tarefas de reorganizar a frota para a escolta dos internos entre a Decap e o Fórum, além de ampliar a da Central de Alternativas Penais para acompanhamento das medidas cautelares e atendimento psicossocial.

Dados do CNJ apontam que cada preso custa R$ 36 mil ao Governo por ano. Mostram também a redução de prisões preventivas em 50% nos Estados que já aderiram ao projeto. O País tem 240 mil presos e pode economizar R$ 4,3 bilhões se esta população for reduzida pela metade.

Durante as audiências, o magistrado também questiona os presos sobre possíveis casos de tortura ou violência policial.

Fonte: O Povo Online