SUPERMERCADO DA CAPITAL CEARENSE TEM LOJA INTERDITADA PELO DECON POR ESTÁ VENDENDO PRODUTOS VENCIDOS E SEM ROTULOS

Uma medida extrema foi tomada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), ontem, no bairro Jardim Iracema. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, emitiu uma decisão administrativa que interditou e multou o supermercado Center Box daquela localidade, no valor de 6.050 UFIR (Unidade Fiscal de Referência) do Ceará – equivalente a R$ 18.396,24.

A decisão foi motivada devido ao descumprimento dos artigos 6º, inciso I e III; e 18, parágrafo 6, incisos I e II, da Lei nº 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor - CDC. No local, foram encontrados produtos com o prazo de validade vencido, sem rótulo ou visivelmente deteriorados. Segundo o Decon-CE, por exemplo, foram encontrados produtos, sem condições de consumo, como requeijão cremoso fora da validade e embalagens com morango e acerola deteriorados. A empresa tem prazo de dez dias para efetuar o pagamento da multa ou recorrer da decisão à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

O Center Box Jardim está localizado na Rua Alberto de Oliveira, no 1707 - Jardim Iracema, e deve ficar totalmente interditado até a plena regularização, mediante fiscalização e laudo técnico a ser expedido pelo Distrito de Saúde da Secretaria Executiva Regional I. O supermercado já recorreu, pedindo a reconsideração da decisão, mas a loja permanece interditada.

REINCIDENTE

A promotora Ann Celly informou, ao Jornal O Estado, que a infração, nos supermercados da varejista na Capital, tem sido recorrente. “Não é a primeira vez que foi constatada esse tipo de irregularidade nesse exato supermercado”, destacou a coordenadora do Decon-CE. O Center Box possui nove filiais na Capital - que foram fiscalizadas anteriormente -, “e não é a primeira vez que acontece [a irregularidade]”, pontua Cavalcante. No caso específico da loja no Jardim Iracema, essa é a terceira vez que acontece a infração.

Ela explica que, após a interdição, foi emitido um ofício à Vigilância Sanitária de Fortaleza, solicitando seu comparecimento ao estabelecimento o mais rápido possível para fazer uma vistoria e ver se o supermercado apto a funcionar. “A gente submete à turma e, depois a gente vê o que é decidido. O que ficou acertado foi o envio do ofício, e veremos se eles [Vigilância Sanitária] irão lá amanhã [hoje]”, explicou a promotora de Justiça.

A razão da urgência, segundo Ann Celly, se dá pela intenção de se resolver o problema.  “Pedimos urgência, pois nossa intenção não é manter o supermercado fechado, entretanto o estabelecimento, em todas as suas filiais, temos encontrado o mesmo tipo de infração, e infração que traz risco à vida. Nosso objetivo é que o supermercado funcione bem, sem trazer riscos à população”, justificou Cavalcante. E reforça: “Infelizmente, na nossa decisão, só reabriremos após a decisão da Vigilância Sanitária, dizendo se [o estabelecimento] está apto ou não [a funcionar novamente]”..

PRIMEIRA VEZ

A coordenadora do Decon-CE afirmou que essa é a primeira vez que houve interdição total em uma das filiais do Center Box em Fortaleza. Contudo, na semana passada, a Vigilância Sanitária, junto ao um fiscal do Decon-CE , interditaram, parcialmente outra loja do center Box, localizada no Papicu. “Nesse caso o procedimento foi feito pela Vigilância Sanitária. Somos parceiros, e acompanhamos os procedimentos, uma vez que fazemos muitas fiscalizações conjuntas”, destacou Ann Celly.

FISCALIZAÇÃO

Ela acrescenta que existem outros processos, de outros supermercados no Órgão. Ela avisa que, na hora em que for constatada a reincidência do mesmo tipo de infração – já que, às vezes não são infrações do mesmo tipo -, “faremos interdição”, asseverou. Já com relação à precificação e falta de preço, por não trazerem riscos à população, a suspensão do funcionamento não é utilizada. “A gente nunca toma uma atitude tão drástica quando a infração não é crime, e não trouxe risco à saúde humana”, finalizou.