SÓ 12% DOS BOs DE AGRESSÃO A MULHER VIRA PROCESSO, A MAIOR RIGIDEZ DA LEI MARIA DA PENHA AINDA NÃO EVITA QUE A MAIORIA DAS MULHERES DESISTAM DAS DENÚCIAS
No Ceará, a menor parte das denúncias de agressão contra mulheres gera investigação criminal de acordo com a Polícia Civil. Em 2012, segundo a Delegacia de Proteção à Mulher, dos 11.075 boletins de ocorrência por agressão a mulheres, apenas 1.392 viraram processos criminais, 12,5% do total.
Segundo a titular da Delegacia da Mulher, a maior parte das mulheres desiste da denúncia durante o processo criminal. “Ela fica muito preocupada porque o agressor diz que se ela for denunciar vai ser pior, que vai matá-la. Mas estatisticamente isso não acontece, a denúncia é o melhor caminho para evitar um mal maior”, diz a delegada Rena Gomes.
A advogada Cristiane Braga diz que, além da denúncia, a mulher deve procurar assistência emocional. Em Fortaleza, há um grupo voluntário de apoio a pessoas que sofrem agressão doméstica. As reuniões, segundo Cristiane, ajudam as mulheres a recuperar a autoestima. “Elas são muito necessitadas de ouvir, porque o trauma que fica realmente é psicológico, fica mente, no coração dessas pessoas”, diz a advogada.
Sete anos da Lei Maria da Penha
Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa sete anos em vigor. A lei protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Com a Lei Maria da Penha, é permitida inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade.
Segundo a titular da Delegacia da Mulher, a maior parte das mulheres desiste da denúncia durante o processo criminal. “Ela fica muito preocupada porque o agressor diz que se ela for denunciar vai ser pior, que vai matá-la. Mas estatisticamente isso não acontece, a denúncia é o melhor caminho para evitar um mal maior”, diz a delegada Rena Gomes.
A advogada Cristiane Braga diz que, além da denúncia, a mulher deve procurar assistência emocional. Em Fortaleza, há um grupo voluntário de apoio a pessoas que sofrem agressão doméstica. As reuniões, segundo Cristiane, ajudam as mulheres a recuperar a autoestima. “Elas são muito necessitadas de ouvir, porque o trauma que fica realmente é psicológico, fica mente, no coração dessas pessoas”, diz a advogada.
Sete anos da Lei Maria da Penha
Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa sete anos em vigor. A lei protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Com a Lei Maria da Penha, é permitida inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade.
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