O seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo (acima da inflação), independentemente do valor do benefício, assegurou o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias. A regra deixou de ser usada no começo deste ano para os benefícios no valor acima de um salário mínimo, que atualmente custa R$ 678,00, e levava em consideração a inflação passada e o crescimento da economia.
Em substituição ao que vigorava até então - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é o cálculo de correção do salário mínimo -, o Governo Federal passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC de 2012, o que, na prática, resultou em uma correção de aproximadamente 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo que vinha sendo usado.
Contudo, a decisão tomada pelo Governo ainda aguarda o aval do Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – composto por representantes do próprio Governo, trabalhadores e empresários -, responsável pelo seguro-desemprego.
ESTIMATIVAS
As estimativas do Ministério do Trabalho apontavam uma economia de cerca de R$ 700 milhões nos gastos com o benefício neste ano, após a mudança. A despesa tem impacto direto no superávit primário do Governo Federal, que está empenhado em aumentar o aperto fiscal, neste ano, para ajudar no controle da inflação.
No entanto, há uma nítida preocupação da equipe econômica, com a economia feita para pagar juros da dívida pública e, ao mesmo tempo, tentar manter sua trajetória de queda (superávit primário), apesar da intenção do ministro Manoel Dias. Para este ano, a meta ajustada é de 2,3% do PIB, ou R$ 110,9 bilhões.
O ministério da Fazenda não se manifestou, oficialmente, embora técnicos trabalhem pela derrubada da proposta acordada entre o MTE e as centrais sindicais – em que a equipe econômica se articulou para mantê-la. O ministro Guido Mantega já comprometeu-se, publicamente, em cumprir uma economia equivalente a 2,3% do PIB no ano – além do superávit de 1,95% do PIB, acumulado nos 12 meses, até maio.
Está prevista, ainda para esta semana, o anúncio de um corte adicional de até R$ 15 bi no orçamento de 2013, justamente para assegurar o atingimento da meta fiscal, que se somará ao bloqueio de R$ 28 bilhões anunciado em maio. Uma correção menor do seguro-desemprego ajuda a conter os gastos públicos.
Em substituição ao que vigorava até então - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é o cálculo de correção do salário mínimo -, o Governo Federal passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC de 2012, o que, na prática, resultou em uma correção de aproximadamente 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo que vinha sendo usado.
Contudo, a decisão tomada pelo Governo ainda aguarda o aval do Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) – composto por representantes do próprio Governo, trabalhadores e empresários -, responsável pelo seguro-desemprego.
ESTIMATIVAS
As estimativas do Ministério do Trabalho apontavam uma economia de cerca de R$ 700 milhões nos gastos com o benefício neste ano, após a mudança. A despesa tem impacto direto no superávit primário do Governo Federal, que está empenhado em aumentar o aperto fiscal, neste ano, para ajudar no controle da inflação.
No entanto, há uma nítida preocupação da equipe econômica, com a economia feita para pagar juros da dívida pública e, ao mesmo tempo, tentar manter sua trajetória de queda (superávit primário), apesar da intenção do ministro Manoel Dias. Para este ano, a meta ajustada é de 2,3% do PIB, ou R$ 110,9 bilhões.
O ministério da Fazenda não se manifestou, oficialmente, embora técnicos trabalhem pela derrubada da proposta acordada entre o MTE e as centrais sindicais – em que a equipe econômica se articulou para mantê-la. O ministro Guido Mantega já comprometeu-se, publicamente, em cumprir uma economia equivalente a 2,3% do PIB no ano – além do superávit de 1,95% do PIB, acumulado nos 12 meses, até maio.
Está prevista, ainda para esta semana, o anúncio de um corte adicional de até R$ 15 bi no orçamento de 2013, justamente para assegurar o atingimento da meta fiscal, que se somará ao bloqueio de R$ 28 bilhões anunciado em maio. Uma correção menor do seguro-desemprego ajuda a conter os gastos públicos.
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