SAIBA TUDO DAS ASSEMBLEIAS: COMO OS DEPUTADOS GASTAM, COM QUE GASTAM E QUANTO TODOS CUSTAM AOS COFRES PÚBLICOS
Até o fim do ano, cada deputado estadual terá custado R$ 8,7 milhões aos cofres públicos no Rio Grande do Sul, o que significa que todo gaúcho desembolsará, em média, R$ 45 para manter o parlamento.
A estimativa é uma das conclusões de um levantamento exclusivo produzido por Zero Hora junto às 26 Assembleias e à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos últimos dois meses. Disponível no site ZH Dados, a pesquisa apresenta uma radiografia completa dos órgãos responsáveis por legislar nos Estados. O estudo inclui informações funcionais e financeiras.
Nas páginas seguintes, confira os principais resultados do diagnóstico traçado por Zero Hora com base na Lei de Acesso à Informação, norma que completou na semana passada seu primeiro ano de vigência.
CCs são 70% dos servidores
Chama atenção no cruzamento de dados levantados por ZH a discrepância entre o número total de cargos de confiança e a quantidade de servidores efetivos em atividade nos parlamentos.
Os CCs representam 70% do total dos funcionários em 15 Legislativos. Ou seja, a cada grupo de 10 funcionários sete deles são ocupantes de vagas de livre nomeação, providas de acordo com critérios políticos e sem a necessidade de aprovação em concurso público.
A presença dos temporários é justificada pelas mudanças desencadeadas nos órgãos a cada legislatura. Como há renovação de parlamentares em cada pleito, os eleitos afirmam que precisam montar uma equipe motivada e comprometida com as bandeiras do mandato. Mas CCs não estão apenas nos gabinetes, assessorando os deputados. Também estão nas bancadas e em cargos-chave da administração.
— É comum haver mais cargos de confiança do que efetivos. Não vejo problema nisso. Cada deputado tem o direito de contratar profissionais de sua confiança e que considera mais capacitados — diz o deputado gaúcho Miki Breier (PSB), um dos vice-presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
A questão é que, em pelo menos 13 Assembleias Legislativas, a disparidade revela-se exagerada, abrindo brechas para questionamentos e eventuais irregularidades.
Embora o parlamento fluminense ocupe o topo do ranking dos CCs, a maior diferença em relação aos concursados está em Pernambuco, onde os comissionados correspondem a 6,9 vezes o total de efetivos — são 1,8 mil CCs e somente 264 funcionários no quadro fixo. O cenário se repete na Bahia, onde a proporção é semelhante.
— Não há dúvidas de que essa situação é perniciosa, porque são cargos políticos e não de carreira. Não significa que inexistam CCs comprometidos, o problema é que geralmente eles são mais comprometidos com os deputados e com a sua reeleição do que com a coisa pública. Muitos se tornam cabos eleitorais, e quem paga somos nós — avalia a cientista política Rita de Cassia Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, em Franca (SP).
Curiosamente, na Assembleia com mais legisladores do país (São Paulo, com 94 cadeiras) a dissonância é menor. Entre os paulistas, há 2,9 vezes mais CCs. O caso é similar ao do RS e do Paraná.
Os cargos de confiança, na opinião de Rita, deveriam ser limitados ao estritamente necessário. Ao priorizar a contratação via concurso, com critérios definidos, as Assembleias reduziriam as chances de mau uso do dinheiro público e de desvio de função.
Assembleias ignoram lei da transparência
Apenas oito das 27 casas legislativas estaduais podem ser consideradas transparentes. Ao completar um ano, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria das Assembleias brasileiras — algumas, especialmente em Estados do Norte e Nordeste, sequer fazem menção à legislação.
São órgãos cujos sites omitem dados públicos e dificultam consultas. Nem sempre há formulário virtual para fazer solicitações e, muitas vezes, os servidores se negam a dirimir dúvidas simples, como número de cargos de confiança (CCs). Há casos em que nem mesmo é possível saber a remuneração dos deputados e ter acesso à prestação de contas das verbas de gabinete.
Foram necessários mais de 80 e-mails e pelo menos 40 ligações telefônicas e, mesmo assim, 11 Assembleias não deram retorno à reportagem, e seus dados tiveram de ser pesquisados na internet. Em Mato Grosso do Sul, o pedido de informação está com a Mesa Diretora há dois meses, e foram encontrados apenas dois dos itens solicitados no site.
Fonte: Jornal Zero Hora
A estimativa é uma das conclusões de um levantamento exclusivo produzido por Zero Hora junto às 26 Assembleias e à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos últimos dois meses. Disponível no site ZH Dados, a pesquisa apresenta uma radiografia completa dos órgãos responsáveis por legislar nos Estados. O estudo inclui informações funcionais e financeiras.
Nas páginas seguintes, confira os principais resultados do diagnóstico traçado por Zero Hora com base na Lei de Acesso à Informação, norma que completou na semana passada seu primeiro ano de vigência.
CCs são 70% dos servidores
Chama atenção no cruzamento de dados levantados por ZH a discrepância entre o número total de cargos de confiança e a quantidade de servidores efetivos em atividade nos parlamentos.
Os CCs representam 70% do total dos funcionários em 15 Legislativos. Ou seja, a cada grupo de 10 funcionários sete deles são ocupantes de vagas de livre nomeação, providas de acordo com critérios políticos e sem a necessidade de aprovação em concurso público.
A presença dos temporários é justificada pelas mudanças desencadeadas nos órgãos a cada legislatura. Como há renovação de parlamentares em cada pleito, os eleitos afirmam que precisam montar uma equipe motivada e comprometida com as bandeiras do mandato. Mas CCs não estão apenas nos gabinetes, assessorando os deputados. Também estão nas bancadas e em cargos-chave da administração.
— É comum haver mais cargos de confiança do que efetivos. Não vejo problema nisso. Cada deputado tem o direito de contratar profissionais de sua confiança e que considera mais capacitados — diz o deputado gaúcho Miki Breier (PSB), um dos vice-presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
A questão é que, em pelo menos 13 Assembleias Legislativas, a disparidade revela-se exagerada, abrindo brechas para questionamentos e eventuais irregularidades.
Embora o parlamento fluminense ocupe o topo do ranking dos CCs, a maior diferença em relação aos concursados está em Pernambuco, onde os comissionados correspondem a 6,9 vezes o total de efetivos — são 1,8 mil CCs e somente 264 funcionários no quadro fixo. O cenário se repete na Bahia, onde a proporção é semelhante.
— Não há dúvidas de que essa situação é perniciosa, porque são cargos políticos e não de carreira. Não significa que inexistam CCs comprometidos, o problema é que geralmente eles são mais comprometidos com os deputados e com a sua reeleição do que com a coisa pública. Muitos se tornam cabos eleitorais, e quem paga somos nós — avalia a cientista política Rita de Cassia Biason, coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, em Franca (SP).
Curiosamente, na Assembleia com mais legisladores do país (São Paulo, com 94 cadeiras) a dissonância é menor. Entre os paulistas, há 2,9 vezes mais CCs. O caso é similar ao do RS e do Paraná.
Os cargos de confiança, na opinião de Rita, deveriam ser limitados ao estritamente necessário. Ao priorizar a contratação via concurso, com critérios definidos, as Assembleias reduziriam as chances de mau uso do dinheiro público e de desvio de função.
Assembleias ignoram lei da transparência
Apenas oito das 27 casas legislativas estaduais podem ser consideradas transparentes. Ao completar um ano, a Lei de Acesso à Informação ainda é ignorada na maioria das Assembleias brasileiras — algumas, especialmente em Estados do Norte e Nordeste, sequer fazem menção à legislação.
São órgãos cujos sites omitem dados públicos e dificultam consultas. Nem sempre há formulário virtual para fazer solicitações e, muitas vezes, os servidores se negam a dirimir dúvidas simples, como número de cargos de confiança (CCs). Há casos em que nem mesmo é possível saber a remuneração dos deputados e ter acesso à prestação de contas das verbas de gabinete.
Foram necessários mais de 80 e-mails e pelo menos 40 ligações telefônicas e, mesmo assim, 11 Assembleias não deram retorno à reportagem, e seus dados tiveram de ser pesquisados na internet. Em Mato Grosso do Sul, o pedido de informação está com a Mesa Diretora há dois meses, e foram encontrados apenas dois dos itens solicitados no site.
Fonte: Jornal Zero Hora
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