Os
cartórios de todo o país estão obrigados a registrar o casamento civil
entre pessoas do mesmo sexo. A decisão foi aprovada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14). A norma também
determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas registradas previamente.
A
proposta, feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada por 14 votos a um. De
acordo com ele, a resolução é necessária para efetivar a decisão tomada
pelo STF em maio de 2011, que reconheceu o mesmo direito de união civil
aos homossexuais.
Mudança
Com a decisão, os cartórios não podem mais se recusar
a celebrar casamentos homoafetivos. Caso ainda há recusa, o cidadão
deve informar ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A
resolução terá validade quando for publicada no Diário da Justiça
Eletrônico.
Situação do Ceará
Em
12 estados, além do Distrito Federal, o casamento entre pessoas do
mesmo sexo já garante direitos como receber herança do parceiro. As
autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns
processos, como adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.
Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Piauí, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Paraíba já aderiram à causa.D
De janeiro a abril de 2013, Fortaleza registrou cerca de 50 uniões estáveis homoafetivas.
No entanto, a união estável não tinha peso suficiente para mudar o
estado civil dos indivíduos envolvidos que, perante a lei, continuavam
solteiros.
Veja diariamente aqui 3 blocos de
notícias: manhã, tarde e noite. As manchetes sempre serão divulgadas no www.facebook.com/moacirnetomaracanau muitas vezes durante estes mesmos períodos do
dia.
O noticiário esportivo poderá ser
visto no www.moacirnetosports.blogspot.com
Comentários
Postar um comentário