DESCOBERTO ESQUEMA DE EMPRESA DE FACHADA DE UM FILIADO DO PCDOB QUE ABOCANHAVA A MAIORIA DOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério, José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna.

A empresa estaria a frente da construção de 24 mil casas atualmente.. O faturamento milionário expõe conexões com o PC do B FOTO: JOSÉ LEOMAR

A RCA funciona numa sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Atualmente, estaria à frente da construção de 24 mil unidades. O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra tem o nome citado.

A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa, Minha Vida.

Até aí, tudo normal, mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.

Fraude na seleção
O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012. O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino. Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553.

A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo. Na última sexta-feira, após ser procurada, a RCA tirou do ar o espaço de seus site que continha os editais.

Ação judicialO esquema de empresas de fachada está narrado numa ação na Justiça de São Paulo. Nela, Fernando Lopes Borges - outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 - apresenta-se como sócio oculto da RCA. Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. A disputa pelo faturamento da empresa, aliás, começou justamente após a morte de Ivo.

Num acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa, Minha Vida teria começado com Erenice Guerra. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200 por casa.

Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões. Ele diz que o PCdoB, desde 2005, receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do PSH. No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando.

Outros envolvidos
O esquema incluiria ainda a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-gerente-geral da própria RCA. Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia, que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco.

Dono da RCA admite ligação com construtoras do MCMV Agricultores esperam casa própria há seis anos

Brasília. Daniel Vital Nolasco, um dos donos da RC Assessoria, admite que a empresa operou como construtora em contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que administrava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Nolasco argumenta que era o recurso possível quando empreiteiras contratadas sumiam sem terminar as obras. Ele cita casos no Maranhão e no interior de São Paulo. Para conseguir terminar esses serviços, contratou a Souza e Lima Engenharia, que é do ex-engenheiro da RCA, e a Martins MA, empresa de um cunhado.

Nolasco também admitiu que tem várias empresas em seu nome prestando outros serviços ligados à construção civil. Mas disse que não vê problema no fato de várias funcionarem no mesmo endereço. Em bate-papo com a imprensa, Nolasco alegou que já sabia que seria procurado. Segundo ele, no dia anterior, o advogado do desafeto Fernando Lopes Borges teria procurado seu representante para extorquir dinheiro dele.

O advogado teria proposto fechar logo um acordo para encerrar a ação judicial em que Fernando Borges pede maior participação nas empresas do grupo. Segundo Nolasco, Borges aproveita o momento em que contratos são renovados para chantagear. "O advogado dele ligou ontem para o meu advogado coagindo e até ameaçando ao ponto de extorsão mesmo", afirmou.

Daniel Nolasco diz que não tem relações com a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e o irmão dela, Antônio Carvalho. Os dois foram acusados por Fernando Borges, na ação que move contra a RCA, de montar um esquema para desviar recursos do Minha Casa, Minha Vida. Erenice e Antônio foram procurados no escritório de advocacia da família, Guerra Advogados Associados, mas acabaram não responderam às ligações.

Bancos
Segundo o Ministério das Cidades, é de responsabilidade das instituições financeiras fiscalizar as obras. A portaria 547/2011 diz que os bancos devem enviar à Secretaria Nacional de Habitação, a qualquer tempo, relatórios, informações e documentação para acompanhamento do programa. No entanto, o ministério diz que é a função do Banco Central fiscalizar a atuação do correspondente.

O Banco Central, por sua vez, diz que não precisa dar autorização para que um correspondente bancário funcione. Em nota, o BC afirmou que fiscaliza apenas se as instituições são capazes de monitorar seus correspondentes. O banco precisa apenas informar ao BC a celebração de contrato com a empresa.

"Os correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da instituição financeira, que é a responsável pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado", afirma o Banco Central, em nota.

Brasília Famílias de agricultores baianos cadastradas no Programa Social de Habitação (PSH) do governo federal esperam a casa própria há seis anos. Contratos geridos pela RCA não foram concluídos, e o governo do Estado teve de aportar recursos para tocar as obras que devem ser retomadas.

A empresa diz que foi necessária uma injeção de dinheiro do governo do Estado porque os recursos repassados pelo programa PSH não foram corrigidos e não conseguem cobrir os gastos para a construção de uma casa popular. No total são 240 casas em vários municípios baianos.

"Hoje, você não faz um muro com R$ 6 mil", diz o sócio da RCA, Daniel Vital Nolasco. Ele conta que ninguém ficará no prejuízo já que as obras foram retomadas depois de um acordo com o Ministério Público. Já os futuros beneficiários reclamam que não podem se inscrever no Minha Casa para tentar receber uma outra casa porque constam nos registros como já inscritos.

Agricultores esperam casa própria há seis anos
Brasília. Famílias de agricultores baianos cadastradas no Programa Social de Habitação (PSH) do governo federal esperam a casa própria há seis anos. Contratos geridos pela RCA não foram concluídos, e o governo do Estado teve de aportar recursos para tocar as obras que devemser retomadas.

A empresa diz que foi necessária uma injeção de dinheiro do governo do Estado porque os recursos repassados pelo programa PSH não foram corrigidos e não conseguem cobrir os gastos para a construção de uma casa popular. No total são 240 casas em vários municípios baianos.

“Hoje, você não faz um muro com R$ 6 mil”, diz o sócio da RCA, Daniel Vital Nolasco. Ele conta que ninguém ficará no prejuízo já que as obras foram retomadas depois de um acordo com o Ministério Público. Já os futuros beneficiários reclamam que não podem se inscrever no Minha Casa para tentar receber uma outra casa porque constam nos registros como já inscritos. Esquema envolvia empresa de fachada.